ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

A Constituição Federal é enfática em assegurar a liberdade de crença e a proteção às diversas manifestações religiosas existentes no Brasil. No entanto, a efetivação desse direito encontra dificuldades face à ausência de medidas punitivas duras aos praticantes de crimes de ódio religioso e à insuficiente conscientização sobre a pluralidade de religiões, demandando medidas urgentes do poder público para solucionar essa questão.

Nos últimos anos, tem sido cada vez mais frequentes os relatos e denúncias de pessoas que são humilhadas, discriminadas e até impedidas de exercer suas crenças no Brasil. A falha atuação do Estado na garantia desse direito é exemplificada pelo jornalista Gilberto Dimenstein, para o qual os brasileiros podem ser considerados “cidadãos de papel”, com direitos sendo garantidos apenas na teoria e não atingindo a vida real. Essa questão pode ser observada com mais frequência contra seguidores de religiões afro-brasileiras, proporcionalmente minoritários e ao mesmo tempo as maiores vítimas de agressões e ataques no país.

Ademais, a ausência de punições mais severas para os crimes de sentimento religioso é o principal motor desse quadro. Assim, como os crimes não são devidamente punidos, muitas vítimas sentem-se desmotivadas em realizar uma denúncia formal, tornando a resolução desse quadro ainda mais problemática. Soma-se a isso a falta de conscientização da população e temos o combustível que mantém a intolerância acontecendo. Isso porque, com a falta de informação, muitos que presenciaram esses crimes não denunciam, assistindo passivamente esse cenário como sintetizou o escritor Lima Barreto ao dizer que “O Brasil não tem povo, tem público”.

Portanto, vemos que medidas são extremamente necessárias para a resolução desse impasse. Para isso, é preciso que o Ministério da Justiça atue na elaboração de propostas legislativas que aumentem a severidade das penas aplicadas para os crimes contra o sentimento religioso, com o objetivo de incentivar que as vítimas denunciem com a garantia da devida punição aos criminosos. Além disso, para que a população se conscientize sobre o direito próprio e o do próximo, é preciso que o Ministério da Educação promova uma campanha de ensino sobre a importância do respeito à pluralidade religiosa, por meio de aulas e palestras ministradas à alunos da Educação Básica. Somente dessa forma não seremos mais um público conivente, como observou Lima Barreto, mas estaremos atuando ativamente para deixarmos de ser apenas “cidadãos de papel”.