ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

A Constituição Federal é enfática em assegurar a liberdade de crença e a proteção às diversas manifestações religiosas existentes no Brasil. No entanto, a efetivação desse direito encontra dificuldades face à ausência de medidas punitivas duras aos praticantes de crimes de ódio religioso e à insuficiente conscientização sobre a pluralidade de religiões, demandando medidas urgentes do poder público para solucionar essa questão.

Nos últimos anos, tem sido cada vez mais frequentes os relatos e denúncias de pessoas que são humilhadas, discriminadas e até impedidas de exercer suas crenças no Brasil. Segundo o jornalista Gilberto Dimenstein, os brasileiros podem ser considerados “cidadãos de papel”, com direitos sendo garantidos apenas na teoria e não atingindo a vida real. De modo análogo, a problemática da intolerância religiosa, que incide principalmente sobre seguidores de religiões afro-brasileiras, anula na prática os direitos garantidos pela Carta Magna. Assim, a falha atuação do Estado na garantia da plena liberdade religiosa configura-se como uma grave afronta à essa população.

Ademais, a ausência de punições mais severas para os crimes de sentimento religioso é o principal motor desse quadro. Ainda que com acréscimo da pena no caso de violência, o Código Penal estabelece medidas brandas para os crimes de intolerância religiosa, com detenção de até um ano ou multa. Dessa forma, como essas transgressões não são devidamente punidas, muitas vítimas sentem-se desmotivadas em realizar uma denúncia formal, o que torna a resolução desse quadro ainda mais complexa. Além disso, como sintetizou o escritor Lima Barreto ao dizer que “O Brasil não tem povo, tem público”, a falta de conscientização da população revela-se como o combustível que mantém essa intolerância presente. Isso porque, com a falta de informação, muitos que presenciaram esses crimes não denunciam e acabam por assistir passivamente esse cenário dramático.

Portanto, vemos que medidas são extremamente necessárias para a resolução desse impasse. Para isso, é preciso que o Ministério da Justiça atue na elaboração de propostas legislativas que aumentem a severidade das penas aplicadas para os crimes contra o sentimento religioso, com o objetivo de incentivar que as vítimas denunciem com a garantia da devida punição aos criminosos. Além disso, para que a população se conscientize sobre o direito próprio e o do próximo, é preciso que o Ministério da Educação promova uma campanha de ensino sobre a importância do respeito à pluralidade religiosa, por meio de aulas e palestras ministradas à alunos da Educação Básica. Somente dessa forma não seremos mais um público conivente, como observou Lima Barreto, mas estaremos atuando ativamente para deixarmos de ser apenas “cidadãos de papel”.