ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, garante aos cidadãos brasileiros o direito a liberdade de credo religioso. Entretanto, evidencia-se a carência por caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil, em decorrência ao cenário hodierno, onde se destaca a hostilidade aos terreiros de candomblé, por exemplo. Posto isso, devem-se promover o diálogo sobre a pluralidade religiosa nacional e a efetividade das leis punitivas como meios de superação desse empecilho.

À luz dessa perspectiva, denota-se a discussão a respeito da diversidade de crenças professadas pelos cidadãos brasileiros como um caminho para a supressão da problemática abordada. Isso porque, consoante ao sociólogo francês Pierre Bourdieu, a dinâmica social se caracteriza pela internalização e pela reprodução dos hábitos culturais. Dentro desse prisma, sabido de que, durante o Período Colonial, disseminou-se a tese da supremacia da fé cristã católica e que isso, consequentemente, fomentou a demonização das demais religiões, ou seja, a atribuição de características pejorativas, atesta-se a perpetuação da intolerância religiosa na contemporaneidade como consequência dessa ação. Sendo assim, ressalta-se o favorecimento à elucidação dessas inverdades propagadas como primordial ao enfretamento da intolerância religiosa no território nacional, à medida que isso impulsiona a desmistificação dessas informações ilegítimas.

Outrossim, enfatiza-se a efetividade da legislação contra o preconceito religioso como fundamental ao embate desse empecilho na sociedade brasileira. Nessa linha de pensamento, em consonância ao filósofo francês Michel Foucault, a obediência às leis se garante a partir da domesticação dos indivíduos, mediante a eficaz aplicação dessas. Entretanto, de acordo com dados do Movimento Negro Unificado, em 2021, ocorreu a primeira punição por intolerância religiosa em território brasileiro. Sob esse pressuposto, realça-se o porquê da permanência dessa problemática no cenário nacional hodierno, portanto, sublinha-se a concreta aplicabilidade das normas legislativas como fulcral a mitigação do imbróglio, conforme impulsiona o adestramento dos cidadãos. Dessa maneira, corrobora-se a efetivação da legislação nacional como essencial ao enfrentamento da temática debatida.

Em vista do exposto, é mister que o Estado brasileiro promova medidas governamentais de combate a intolerância religiosa no país. Logo, cabe ao Ministério da Educação criar o programa “Religiões brasileiras”, por meio da inserção à Base Nacional Comum Curricular, o qual deve fomentar a explanação sobre o preconceito religioso disseminado, no decorrer do Brasil Colônia, e perpetuado na modernidade, com o fito de desmistificar essas inverdades. Além disso, compete ao Poder Judiciário assegurar o cumprimento da legislação, mediante a punição dos infratores.