ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito ao respeito e bem-estar como inerente a todo cidadão. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado adequadamente na prática quando se observa a intolerância religiosa, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.

Nesse cenário, é importante considerar o fator grupal. Segundo o pensador Jurgen Habermas, a razão comunicativa - ou seja, o diálogo - constitui etapa fundamental do desenvolvimento social. Nesse ínterim, a falta de estímulo ao debate a respeito da intolerância religiosa e suas raízes, todavia, coíbe o poder transformador da deliberação e, consequentemente, ocasiona em uma sociedade que desconhece a grandeza do problema, visto que as raízes culturais da sociedade foram fundadas sob uma base católica que acabou destituindo a liberdade de credo de grande parte das religiões africanas, permeando até hoje nas atitudes de uma parcela da população que não respeita as outras por essas terem sido a minoria. Destarte, discorrer é o primeiro passo para consolidação do progresso sociocultural habermaseano.

Outrossim, é necessário destacar a forma como parte do Estado costuma lidar com as religiões no Brasil. Isso porque, como afirmou Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática. Prova disso é a escassez de políticas públicas satisfatórias voltadas para a aplicação do artigo 6º da “Constituição Cidadã”, que garante, entre tantos direitos, a o respeito. Isso é perceptível seja pela pequena campanha de conscientização acerca da necessidade de respeito à todas religiões, seja pela pouca punição que os infratores levam. Assim, infere-se que nem mesmo o princípio jurídico foi capaz de garantir o combate a intolerância religiosa.

Entende-se, portanto, a temática como um obstáculo intrínseco de raízes culturais e legislativas. Logo, a mídia, por intermédio de programas televisivos de grande audiência, irá discutir o assunto com sociólogos, com o objetivo de mostrar as consequências sociais da intolerância religiosa, apresentar a visão crítica e orientar os espectadores a identificar essas atitudes para logo denunciar. Essa medida ocorrerá por meio da elaboração de um projeto estatal, em parceria com o Ministério das Comunicações. Em adição, reforçar as leis que garantem a punição aos que não respeitarem o credo dos outros. Assim, os direitos estabelecidos pela Constituição serão, de fato, garantidos.