ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

Intolerância Religiosa: uma arma apontada para o desenvolvimento

A Constituição Federal de 1988 – reguladora das ações do Estado – garante, no artigo 5°, a liberdade como direito inalienável. Porém, nem todos conseguem gozar plenamente desse direito, haja vista a intolerância religiosa presente na sociedade brasileira. Nesse contexto, percebe-se que essa problemática advém de fatores históricos e do preconceito.

Em primeira análise, é notório como as práticas intolerantes têm suas bases fundamentadas na construção histórica do país. Acerca disso, é pertinente trazer à memória que o Brasil Colônia é um grande cemitério cultural, onde houve o epistemicídio de costumes e religiões dos povos indígenas nativos e dos africanos cativos, utilizando do Catolicismo como ferramenta homogeneizadora dessas populações, com o intuito de conseguir o seu controle pela fé. De forma análoga, religiões que não são cristãs são demonizadas e alvos das mais diversas violência e supressões. Dessa forma, vê-se como os fatores sócio-históricos contribuem para esse problema.

Ademais, o preconceito é fundamental para a perpetuação dessa forma dessa forma de violência. Nesse sentido, cabe trazer o pensamento da filósofa holandesa Agnes Heller, que enfatiza o preconceito como um fator de coesão social que tem como função manter a estabilidade da classe dominante. Sob essa ótica, as religiões minoritárias, sobretudo as afro-brasileiras - cerca de um terço das vítimas de intolerância religiosa de acordo com pesquisa da secretaria de Direitos Humanos publicada em 2014 -, são duramente reprimidas por meio de ataques a seus templos e fiéis. Logo, entende-se o preconceito como fundamental para a continuidade dessa prática.

É mister, portanto, que o Estado tome medidas para a solução dessa questão. Urge que o governo federal crie um departamento de combate à intolerância religiosa que tenha como função fiscalizar esses casos de violência e apoiar pequenas congregações das religiões que são alvo desses ataques por meio de ações afirmativas, a fim de que possam professar a sua fé sem medo. Só assim, o direito presente no artigo 5° da Constituição será garantido.