ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

A Constituição federal de 1988 — norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro — assegura o acesso à liberdade de crença religiosa como direito de todos os cidadãos. Entretanto, os frequentes casos de desrespeito as pessoas mostram que os indivíduos ainda não experimentam esse direito na prática. Nesse contexto, a intolerância religiosa é um desafio no Brasil e persiste devido, não só às questões políticas, mas também à insuficiência de leis.

Sob esse viés, pode-se apontar como empecilhos ligados à intolerância religiosa os serviços de proteção às manifestações religiosas desestimulados de atuarem com qualidade, bem como a questão constitucional e sua aplicação. Nessa conjuntura, segundo o filósofo Aristóteles, por meio de justiça que o equilíbrio da sociedade é alcançado. De maneira semelhante, é possível perceber que, no Brasil, a intolerância religiosa rompe esse equilíbrio, haja vista que, apesar de estar previsto na Constituição o princípio da igualdade, muitos governantes utilizam-se dos cargos políticos para ofertar serviços de má qualidade, os quais, em sua maioria, usam a verba destinada aos programas de proteção para mesquinhos interesses pessoais, sustentando o revés.

Em consequência disso, surge a questão da insuficiência de leis que intensifica a gravidade do problema. Diante disso, o filósofo John Locke defende que “as leis fizeram-se para os homens e não para as leis”, ou seja, ao ser criada uma lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas em sua aplicação. No entanto, na da intolerância religiosa, a legislação não tem sido suficiente para a resolução do problema.

Logo, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário. Torna-se imperativo, portanto, ao governo modificar o cenário da intolerância religiosa das pessoas inseridas no Brasil acerca das leis. Isso pode ocorrer por meio de uma ação conjunta do Poder Judiciário com o Ministério da Justiça, promovendo criação de leis mais severas e maior quantidade de fiscais acerca do processo de redução dos casos relacionados à  intolerância religiosa e maior fiscalização das leis no Brasil, a fim de garantir que o cenário da intolerância religiosa seja modificado, dessa forma, o princípio de Locke poderia se concretizar no Brasil atual.