ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os indivíduos são iguais em dignidade e direitos. No entanto, tal premissa não é verificada na realidade brasileira, uma vez que a sociedade e o Estado negligenciam o combate à intolerância religiosa no Brasil. Com isso, emerge um problema sério, em virtude da insuficiência legislativa e da ineficiência governamental.

Sob esse viés, pode-se apontar como um fator determinante a insuficiência legislativa. Gilberto Dimenstein explica que no Brasil as leis são inefetivas, o que gera uma falsa sensação de cidadania. Tal inefetividade é nítida na ausência de punição efetiva para casos de intolerância religiosa no Brasil, visto que a pena de reclusão para esse crime é pequena e frequentemente convertida para o pagamento de uma multa. Assim, é urgente que a “cidadania de papel” - de que o jornalista falou - seja superada.

Além disso, a ineficiência governamental intensifica a gravidade do problema. Para Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar dos cidadãos. Porém, tal responsabilidade não está sendo honrada quanto ao combate à intolerância religiosa, dado que o governo não está tomando atitudes que mudem a situação. Logo, para que tal bem-estar seja usufruído, o Estado precisa sair da inércia em que se encontra.

Visto isso, fica evidente a necessidade de medidas para reverter a situação. Portanto, é dever do Poder Legislativo recrudescer as leis referentes ao crime de intolerância religiosa, por meio de uma PEC, a fim de reverter a insuficiência legislativa que impera. Tal ação pode, ainda, contar com pesquisas públicas para entender e priorizar as reais necessidades da população. Paralelamente, é preciso intervir na falta de ação política presente no problema. Dessa forma, será possível tornar os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos uma realidade mais próxima.