ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

Na obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social se caracteriza pela ausência de problemas e conflitos. No entanto, a realidade brasileira contemporânea diverge da visão do autor, uma vez que intolerância religiosa se configura como um grave desafio aos planos de More e exige caminhos para seu combate. Esse cenário antagônico é fruto tanto da incúria governamental, quanto das contradições históricas do país. Diante disso, é preciso analisar esses aspectos, a fim de garantir a harmonia social plena.

A princípio, é imperioso anotar a indiligência estatal como fator que contribui para existência dos desrespeitos às religiões. Nessa questão, em que pese o comando constitucional assegurar a liberdade de credo e ser crime praticar ações contra essa franquia, dados da Secretaria de Direitos Humanos indicam existir quase 120 denúncias por ano de atos dessa natureza, com destaque daquelas contra credos de matriz africana, a mais anotada. Essa situação configura uma inoperância das esferas de poder devido à baixa atuação de seus responsáveis, naquilo que Zygmunt Bauman conceituava como instituições zumbi – as presentes na sociedade, mas com atuação ineficaz. Assim, para reversão desse quadro faz-se imprescindível a intervenção nessas áreas de atuação pública.

Outrossim, é igualmente relevante apontar a falta de enfrentamento das contradições históricas como fator impulsionador da incivilidade à livre opção religiosa. Nesse sentido, a prevalência, nas denúncias, de atos contra afro-religiões, apesar de menos de 1% de brasileiros a professarem – dados do censo 2010 – é indicador de resquícios da escravidão, quando a supressão dos credos originais africanos era prática corrente. Essa conclusão, alinha-se à tese do historiador Moses Finley, que atribui àquele instituto a capacidade de imprimir marcas profundas na sociedade. Contudo, faz-se a opção pela via do absolutismo jurídico, ou seja, disciplinar a vida social e suas incongruências por meio de leis ou decisões judiciais, ao invés da desconstrução das origens da mazela. Logo, sem atacar as causas do problema, resta a administração dos seus efeitos danosos.

Faz-se mister, portanto, diante do exposto, a adoção de medidas contra a intolerância religiosa. Dessarte, o Tribunal de Contas da União – responsável pelo controle externo das atividades do Poder Executivo – deve instaurar procedimento fiscalizatório com o fim de identificar falhas no combate às práticas contrárias à livre opção de credo e propor ações de engajamento da população por mais tolerância. Tal iniciativa seria realizada por meio de auditorias nos órgãos responsáveis pela apuração de denúncias, avaliação de campanhas midiáticas e temas para inclusão em curriculos escolares com essa temática. Desse modo, a utopia de More se concretizaria.