ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

Segundo o  filósofo Thomas Hobbes, ‘‘É dever do Estado garantir o bem-estar de todos os indivíduos em sociedade’’. Contudo, percebe-se a negligência governamental perante o debate em torno da intolerância religiosa e os caminhos para combatê-la. Sabe-se, que ataques religiosos, verbais ou físicos são crimes; porém, nota-se o crescimento da problemática apoiada no direito constitucional da liberdade de expresssão.

Primeiramente, é irrefutável dizer que a intolerância religiosa é um crime inafiançável e pode gerar prisão de até 1 ano e 4 meses em caso de agressão física, conforme prescrito no código penal. Entretanto, apesar das fortes punições associadas à ataques religiosos, oberva-se  um expressivo aumento da mazela nos últimos anos; de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no período de 2011 até 2014 foram registrados mais de 110 casos de intolerância religiosa, com ataques as religiões afro-brasileiras representando mais de 50% dos casos. Ademais, cabe salientar que os dados poderiam ser maiores considerando que devido a falta de visibilidade na grande mídia, muitos não têm noção da gravidade do crime e não denunciam.

Em segundo instante, verifica-se agressões religiosas verbais com discursos de liberdade de expressão.  Todavia, vale informar que o direito constitucional de opinião não é pautado em falas agressivas que incitam o ódio contra o sujeito por sua religião. Assim,  atacar alguém verbalmente ou impedir a realização de atos religiosos em espaços públicos ou privados não devem ser associados a liberdade de expressão e sim a um crime.

Desse modo, urge que medidas sejam aplicadas para atenuar a problemática da intolerância religiosa. Portanto, cabe ao Ministério Público, em conjunto com a grande mídia promover ações publicitárias para acabar com a associação de intolerância religiosa e liberdade de expressão; além de informar sobre a gravidade do crime e das suas consequências para a sociedade. Dessa forma, a agressão religiosa será amenizada e o Estado cumprirá com o conceito de Hobbes garantindo o bem-estar.