ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

Para a pensadora alemã Hannah Arendt, ‘A essência dos Direitos Humanos é o direito de ter direitos’. Todavia, o retrato brasileiro refuta essa premissa, pois a falta de caminhos para combater a intolerância religiosa surge como um desafio multifacetado. De fato, esse deplorável panorama nacional é calcado na inércia governamental e na ausência legislativa.

A princípio, é lícito postular que a omissão estatal cristaliza o revés. Diante disso, para o filósofo polonês Zygmunt Bauman, uma instituição que ignora sua função original é considerada em um estado de ‘zumbi’. Nesse viés, o Estado brasileiro é análogo a esse conceito, visto que ele falha em investir adequadamente na educação religiosa de seus cidadãos desde o berço estudantil, refletido na escassez de livros didáticos apropriados e de profissionais qualificados para essa área. Isso posto, tal postura negligente impede a mudança de cosmovisão desses indivíduos acerca de outras crenças - especialmente os de matrizes africanas, que desde o Período Colonial enfrentam discriminação religiosa extrema - evidenciando sua ‘zumbificação’ nessa responsabilidade. Assim, é vital uma reestruturação das estruturas administrativas.

Ademais, a carência de uma norma que abrace a causa ameaça o problema. Nesse sentido, é interessante rememorar a obra “Cidadão de Papel”, de Gilberto Dimenstein, a qual aborda que as normas dos documentos constitucionais, nem sempre são cumpridas. Nessa ótica, as pessoas que sofrem com o preconceito contra sua fé podem ser consideradas de papel, tendo em vista a não eficiência das leis e projetos que garantem seus direitos, mesmo estando este previsto na Carta Magna — norma de maior hierarquia jurídica do país. Consequentemente, ao invés de promover os caminhos e o reconhecimento desses cidadãos, tais determinações falhas contribuem para a manutenção do sentimento de invisibilidade social e espiritual. Logo, é imperioso o manuseamento das diretrizes nacionais.

Portanto, cabe ao governo — pilar da pátria — criar leis e programas religiosos. Isso ocorrerá por meio da aprovação da Câmara dos Deputados e alocação das verbas públicas. Essas ações visam mobilizar o poder executivo para reformular o sistema educacional e assegurar as garantias civis.