ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

O documento de maior importância para a nação brasileira, a Constituição Federal, prediz em seu artigo 5º, o direito à liberdade religiosa como intrínseco à todo cidadão brasileiro. Apesar dessa prerrogativa, sua aplicação prática enfrenta desafios significativos no combate à intolerância religiosa no Brasil, o que dificulta a efetivação e universalização desse importante direito social. Considerando esse ponto de vista, torna-se imprescindível examinar os fatores que propiciam esse cenário.

Em uma análise inicial, é importante destacar a falta de ações governamentais para enfrentar a intolerância religiosa no Brasil. Desse modo, essa problemática se propagou pela sociedade, desencadeando uma série de adversidades que agravam o contexto social, como a discriminação e a restrição à liberdade de expressão. Es-

se contexto, segundo as ideias do filósofo inglês John Locke, caracteriza- se como uma infração ao “contrato social”, uma vez que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos usufruam de direitos inescusáveis, como a liberdade religiosa, o que lamentavelmente é evidente no país.

Ademais, é primordial apontar o racismo estrutural como impulsionador da intolerância religiosa no país. Conforme dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, as religiões afro-brasileiras enfrentaram aproximadamente 20% mais discriminação por intolerância religiosa do que a segunda religião mais afetada no Brasil. Diante do exposto, a discriminação religiosa é apenas um exemplo dos numerosos preconceitos que se manifestaram ao longo da história. Assim, é inaceitável que tal situação continue a se perpetuar.

Depreende-se, assim, a urgência de superar esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado e a mídia, por meio de incentivos monetários e campanhas informativas eduquem a sociedade sobre o tema e promovam a produção de conteúdos relevantes, visando formar cidadãos mais conscientes e mitigar o problema. Dessa forma, uma sociedade mais respeitosa e com maior liberdade de expressão se consolidará, onde o Estado cumpre adequadamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.