ENEM 2016 - 2ª Aplicação - Caminhos para combater o racismo no Brasil

A Constituição Federal do Brasil, desde a sua promulgação em 1988, destaca-se, no cenário mundial, pela defesa de direitos fundamentais, a exemplo do bem-estar social. A despeito disso, ainda causa preocupação, na contemporaneidade, o debate acerca dos espaços que afrontam o preconceito racial no solo brasileiro, o que representa um desafio de ordem sociocultural, especialmente no que diz respeito às ações afirmativas insuficientes. Ademais, reclama atenção a persistência do racismo estrutural como entrave a ser superado nesse contexto.

A princípio, é preciso considerar que, apesar dos avanços significativos que as ações afirmativas fomentam contra a luta ao racismo, essas políticas ainda são insuficientes. Prova disso é que, de acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), um estudo publicado recentemente aponta que 84% das pessoas que se identificam como pretas relatam já terem sofrido discriminação. Portanto, faz-se mister a ampliação de políticas educacionais que promovam o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, como forma de desconstruir estereótipos e valorizar a diversidade étnica do país.

Ademais, cumpre destacar que a persistência do racismo estrutural contribui para a não democratização dos princípios constitucionais. Fato é que, conforme dados do IBGE, pessoas negras representam mais de 70% da população em situação de pobreza extrema no Brasil. Dessa forma, parece evidente que a garantia legal do bem-estar — conjunto de benefícios asseguradores das necessidades humanas básicas, como igualdade de oportunidades — encontra barreiras para ser consolidada, na medida em que a cor da pele ainda é determinante no acesso à educação e ao mercado de trabalho. Logo, urge maior empenho governamental em assegurar a efetividade das leis antidiscriminatórias e em fiscalizar práticas racistas em instituições públicas e privadas.

Em suma, fica claro que superar a transgressão constitucional implica intervenções de ordem social e cultural. Para tanto, o Estado, na condição de garantidor da harmonia comum, deve ampliar programas educacionais voltados à conscientização antirracista e intensificar campanhas públicas de valorização da igualdade racial, a fim de promover uma mudança cultural.