ENEM 2016 - 2ª Aplicação - Caminhos para combater o racismo no Brasil

Desde a formação das estruturas sociais ocidentais, identidades ou grupos fora do padrão dominante têm sido historicamente marginalizados. No Brasil contemporâneo, esse processo se evidencia na persistência da descriminalização por raça, ou seja, o tratamento desigual diante do sistema de justiça que beneficia certos grupos raciais em detrimento de outros. Tal realidade, além de violar os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, expõe a herança estrutural do racismo e a ineficiência das instituições em garantir equidade. A perpetuação desse cenário decorre tanto da omissão institucional quanto da manutenção de valores racistas enraizados, exigindo, portanto, uma resposta articulada e profunda.

É notório que o Estado brasileiro falha na promoção da justiça de forma equitativa entre os diferentes grupos raciais. Apesar de avanços legislativos, como o Estatuto da Igualdade Racial, ainda são comuns os casos de seletividade penal, nos quais pessoas negras são mais propensas a serem presas, julgadas e condenadas, mesmo em situações semelhantes às de pessoas brancas. Essa distorção revela o que o jurista Boaventura de Sousa Santos denomina como “insuficiência da tradução dos direitos na realidade social”: o que é garantido pela lei não se concretiza na prática. Assim, a ausência de políticas efetivas de combate ao racismo institucional perpetua uma justiça que criminaliza a cor da pele, e não a conduta.

O campo simbólico, com a construção midiática do “criminoso padrão” e a baixa representatividade racial no judiciário, naturaliza o racismo estrutural que associa negritude à periculosidade, validando a violência e a exclusão de corpos negros no sistema penal. Conforme Michel Foucault, esse imaginário coletivo moldado pelo racismo dificulta a justiça igualitária. Diante disso, é urgente que o CNJ, o MEC e organizações antirracistas implementem um programa nacional de combate, incluindo capacitações obrigatórias para operadores do direito, campanhas midiáticas e a revisão de processos com seletividade racial, além da inclusão do debate nas escolas, visando uma sociedade verdadeiramente democrática e antirracista.