ENEM 2016 - 2ª Aplicação - Caminhos para combater o racismo no Brasil

Na obra “A condição humana”, a filósofa  alemã Hanna Arendt discorre sobre a importância dos indivíduos serem habituados a conviver com as diferenças, posto que a diversidade é inerente à condição humana. No entanto ao analisar a real conjuntura, percebe-se que essa asserção, embora correta, não se concretiza no cenário brasileiro, tendo em vista a demasiada recorrência de práticas racistas e discriminatória no quotidiano.Diante desse panorama nefasto e inconstitucional, é irrefutável que a efetivação de políticas públicas sociais mais ostensivas por parte do Estado torna-se imprescindível para o combate ao racismo no Brasil,o famigerado “país de todos”.

Em primeiro lugar, é imperioso pontuar que a má formação manutenção desse quadro, marcado pelo racismo perene, sucede, principalmente, da má formação socioeducacional do cidadão brasileiro. Parafraseando o renomado pedagogo brasileiro Paulo Freire, a educação detém um caráter libertador, altamente capaz de estimular o pensamento crítico e de promover uma cultura de paz. Nessa perspectiva, a reincidência da discriminação e do preconceito racial na sociedade evidencia a falha no sistema educacional em cumprir sua função social de consolidar uma sociedade justa e consciente.

Em segundo lugar, convém ressaltar que a negligência governamental,sobretudo do poder Judiciário, configura-se um entrave significativo no combate ao racismo. Nesse sentido, no livro “A lei e a ordem”, o filósofo alemão Dahrendorf pondera sobre a anomia social, condição na qual as diretrizes que regem o comportamento dos indivíduos perdem a legitimidade. De maneira análoga, as leis brasileiras que estabelecem sanções aos crimes raciais, como a Lei nº7.716, encontra-se em estado de anomia, por serem regularmente postergadas e, na maioria das vezes, sem punição devida aos infratores.Desse modo, surge na população um sentimento de impunidade latente que fomenta a prática de ações intolerantes e hostis, contrastando o ideal democrático difundido na sociedade.

Depreende-se, portanto, que a alteração desse cenário é de suma importância para o combate ao racismo.Assim sendo,cumpre ao Ministério da Educação-ramo do Estado responsável pela formação civil- promover o acesso à educação “libertadora”,por meio do desenvolvimento de projetos sociais nas instituições de ensino,que abordem a temática de forma lúdica em aulas de história e em palestras educativas,que envolvam não apenas o corpo discente,mas também os responsáveis, a fim de conscientizar toda a comunidade sobre a importância de reconhecer e respeitar a diversidade social. Outrossim,cabe ao Poder Judiciário,em sinergia com o Ministério da Justiça,garantir a efetivação das leis, mediante à ampliação de secretarias especializadas em identificar e punir os infratores,com o fito de atenuar o sentimento de impunidade.Dessa forma, a proposição de Arendt será concretizada no país