ENEM 2016 - 2ª Aplicação - Caminhos para combater o racismo no Brasil

Conforme a Constituição Federal de 1988 - documento jurídico fundamental do Estado nacional - em seu artigo 5º, determina a todos os cidadãos o direito à isonomia e a liberdade de expressão. Em contrapartida, de maneira análoga a isso, prevê-se que a prerrogativa legal encontra-se distante na efetivação, o que tem crescido de forma exponencial às discussões acerca dos caminhos para combater o racismo na sociedade brasileira e somente ações divergentes devem restringir essa problemática. Nessa ótica, mediante ao cenário contemporâneo, incorporam-se dois fatores importantes: o descaso estatal frente à configuração socioespacial e a insuficiência legislativa.

Em primeiro lugar, é notório pontuar que o despreparo cívico governamental e sua aplicação sejam um dos mediadores do problema. Prova disso, segundo a pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2016, constatou-se que 71% das pessoas assassinadas no Brasil são negras. Todavia, diante dessa perspectiva, evidencia-se a fragilidade do Poder Público em oferecer um sistema de segurança eficiente aos indivíduos em escala macroscópica nacional e a facilidade desse número registrado tornar-se constante, viabilizada por negligência estatal, devido à ausência de fiscalização e administração por parte de órgãos governamentais, como também prejudica na qualificação profissional de negros ao ingressarem no mercado de trabalho, o que tem consolidado uma sociedade cada vez menos analítica e utilitarista.

Em segundo lugar, nessa assertiva, destaca-se a insuficiência legislativa, que ainda é o vetor ativo desse impasse. Sob essa conjuntura, o filósofo instrumentalista John Dewey, em sua compreensão sobre o “Pragmatismo Moderno”, afirma que as ideias são planos de ação que influenciam e deturpam a realidade. Diante disso, paralelamente a essa corrente de pensamento, ações estatais são imprescindíveis para garantir na transposição de obstáculos propiciados pela inércia dos fatos sobre  quadro alarmante, sem verificar que a transformação social pode partir de iniciativa própria.

Portanto, o Ministério da Educação e Cultura (MEC), com o instância máxima dos aspectos educacionais, deve com urgência, adotar estratégias psicopedagógicas para mitigar nas dificuldades que segmentam no racismo de alunos ao território brasileiro. Essa ação pode ser feita por meio de palestras didáticas e simpósios ministrados por especialistas no assunto, as quais elucidem a importância de combater tais atos infringíveis à esfera civil, com objetivo de promover criticidade e educação sociopolítica no ambiente escolar. Ademais, com a tentativa de fomentar o artigo 5º proposto´pela Carta Magna, na prática, compete o Governo Federal, aliado ao Poder Legislativo, devem formular leis que ponderam uma atitude mais engaja e legitimada aos negros no regime democrático.