ENEM 2016 - 2ª Aplicação - Caminhos para combater o racismo no Brasil

Assinada em 1989, a Lei Caó tornou o racismo um crime inafiançável e imprescritível no Brasil. Contudo, ela não é suficiente, pois episódios de discriminação racial persistem: em 2020, enquanto brincava com amigos dentro de casa, João Pedro, um jovem negro de 14 anos, morreu devido à brutalidade da polícia do Rio de Janeiro. Logo, para alterar esse cenário, são necessários a conscientização social e o fim da seletividade penal e policial.

A princípio, é preciso que todos percebam o racismo existente na população brasileira. Desde a década de 1930, é propagada a teoria da democracia racial, segundo a qual a miscigenação no país possibilita um convívio harmonioso entre as diferentes etnias. No entanto, essa ideologia não passa de um mito criado para velar o preconceito e alienar a comunidade. Também, muitos políticos conservadores usam essa ideia para desacreditar as ações afirmativas, prejudicando o caminho de se chegar à igualdade racial. Dessa forma, é evidente a relevância de se sensibilizar os cidadãos acerca dos atos racistas e não os negar.

Além da sensibilização social, é indubitável que o caráter seletivo do Poder Judiciário e das Polícias acabe para o respeito igualitário ser atingido. Devido ao racismo estrutural – a discriminação racial inerente às estruturas da sociedade, como indivíduos e instituições –, os negros são estigmatizados e criminalizados constantemente. Esse fenômeno é revelado ao se comparar os casos dos cariocas Thor Batista e Rafael Braga: o primeiro, branco e filho de milionário, foi absolvido de atropelar e matar um ciclista, enquanto o segundo, pobre e negro, preso por portar garrafa de desinfetante. Assim, não basta a prática de uma conduta contrária às normas para ser considerado um criminoso: a condição do desviante é o que importa, fato que bloqueia o desenvolvimento da isonomia no país.

Portanto, é essencial a implantação de medidas para enfrentar o mito da democracia racial e o racismo institucional. Cabe à Secretaria Especial da Cultura ampliar a disseminação de informações sobre a história da população afrodescendente, por meio de palestras e de eventos acadêmicos com militantes antirracistas e intelectuais voluntários. Como consequência, a sociedade sairá da ignorância, e a existência do racismo não será mais negada, mas combatida. Também é importante que o Legislativo aumente a representatividade negra nas instituições, por intermédio da inserção de uma cláusula na Lei das Eleições, determinando que os partidos preencham no mínimo 30% das candidaturas com políticos pretos. Com essa cota obrigatória, os estereótipos negros de bandidagem e violência serão reduzidos nas estruturas sociais. Então, o preconceito será eliminado e alcançaremos a verdadeira democracia racial.