ENEM 2016 - 2ª Aplicação - Caminhos para combater o racismo no Brasil

A Constituição Federal de 1988, prevê em seu artigo 6°, o direito a segurança, e no artigo 5°, que todos são iguais perante a lei. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática quando se observa a questão do combate ao racismo. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o racismo. Nesse sentido observa-se que a lei que pune esse ato não é abrangente e restringe vários casos de racismo, considerando-os injúria racial. Essa conjuntura, segundo o filósofo John Lock, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais é fundamental apontar que o racismo já vem enraizado desde a colonização do Brasil, escravizando e inferiorizando os negros, o Brasil foi a última nação a abolir a escravidão no ano de 1888 com a  criação da lei Áurea. No ano de 2020, o homicídio de negros cresceu 11,5% comparado com os últimos onze anos, evidenciando que esse problema está longe de acabar. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto,  a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso é imprescindível que o governo altere a lei que pune crimes de racismo, e considerar também os de injúria racial, assim aumentando a pena de quem praticar esse ato. Com a finalidade de punir esses indivíduos, diminuindo a prática do racismo e colaborando para o combate desse mal.