ENEM 2016 - 2ª Aplicação - Caminhos para combater o racismo no Brasil

A Constituição Federal de 1988 -norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro- prevê em seu artigo 6°, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa abordada na Constituição não tem se reverberado com ênfase na prática quando observa-se os caminhos para combater o Racismo no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito fundamental. Dessa forma, entende-se que a ausência de ações governamentais preventivas para o desenvolvimento de soluções, bem como a insipiência social acerca do racismo estrutural, apresentam–se como entraves para o cambate à violência racial. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro plano, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para percorrer o caminho do combate ao racismo no sitema de segurança pública. A esse respeito, visto que a inserção  dos negros nas esferas da sociedade caracteriza-se como uma das diversas possibilidades de caminhos para combater a discriminação racial, é possível concluir que, embora hajam normas que prevejam punições para crimes de racismo, poucas são aplicadas. Nessa conjuntura, seguindo as ideias do filósofo contratualista John Locke, a Legislação ineficiente configura-se como uma violação ao “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos disfrutem de direitos indispensáveis, como a igualdade dos indivíduos, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o desconhecimento social sobre os crimes como impulsionador do racismo no Brasil. Dessa forma, a afirmação atribuída à filósofa francesa Simone de Beauvoir “O mais escandaloso dos escândalos é que nos habituamos a eles” pode ser facilmente aplicada ao combate do racismo no país, já que mais escandaloso do que a ocorrência dessa grande problemática é o fato da população se habituar a essa realidade e permanecer sem a busca de informações. Diante de tal exposto, a auseência de compreensão do crime por parte da sociedade, nãoresultará na homogeneização da democracia racial. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, que o debate acerca dos caminhos para combater o racismo no Brasil é imprescindível para a construção de uma sociedade de equalização. Nessa lógica, é imperativa a ação do Ministério Público Federal em elaborar fiscalizações periódicas por meio de aplicativos celulares, tais como Fiscalização Mais Brasil, a fim de efetivar as leis existentes e estabelecer os padrões de segurança para os negros no país. Ademais, cabe ao Ministério da Educação promover nas escolas a semana da consciência negra com palestrantes especialistas, com o fito de instruir crianças e adolescentes sobre a violência racial. Somente assim, os diteitos da Constituição serão garantidos.