ENEM 2016 - 2ª Aplicação - Caminhos para combater o racismo no Brasil

‘‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’’. Análogo ao artigo 5º da Constituição Federal, denota-se o adverso cenário enfrentado pela população Afro-Brasileira, na qual o racismo dificulta sua igualdade social. Esse óbice é nocivo para a comodidade do país, uma vez que este carece de caminhos para combater esta discriminação coletiva. Com base nisso, o cumprimento da função estatal e a desestruturação da mentalidade escravocata são alternativas para a resolução da mazela.

Em príncipio, o cumprimento da função estatal auxília na atenuação dos casos de racismo. Segundo o filósofo John Locke, o cidadão cede a sua liberdade ao Estado, que, em compensação, deve garantir os seus direitos sociais, como da igualdade coletiva. Porém, esse benefício no Brasil é apenas na teoria, pois como demonstra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, 75% da população negra está no grupo formado pelos 10% mais pobres do país. Portanto, esse dado é beneficiado pela omissão do governo brasileiro, a qual descumpre o seu papel constitucional.

Além dessa perspectiva, a desestruturação da mentalidade escravocata enfraquece a distinção da sociedade. Consoante ao processo de abolição da escravatura, ocorrido por meio da Lei Áurea, a escravidão do negro foi suprimida, contudo, com a perpetuação dos prenconceitos de raça. Essa situação é perceptível de acordo com a pensadora Hannah Arendt, pela renúncia da consciência pessoal, em que o corpo social é pautado por discriminações enraizadas, a qual ocasiona a desumanização das relações. Logo, essa concepção coletiva oportuniza a continuidade do racismo.

Destarte, cabe ao Ministério da Cidadania - órgão responsável pelas políticas de desenvolvimento social - minimizar os casos de prenconceito de raça. Nesse sentido, por meio da promoção de campanhas socioeducativas da valorização da população Afro-Brasileira, em especial, nas redes de interação social, como escolas e meios telecomunicativos, na qual esclareça da importância da multipluralidade étnica e da mudança de concepção coletiva. E com isto, possibilite a garantia dos direitos sociais.