ENEM 2016 - 2ª Aplicação - Caminhos para combater o racismo no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6°, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o racismo no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a injúria racial no país. Nesse sentido, tal problema permeia o corpo social e acaba gerando diversas complicações aos indivíduos, tais como agressões físicas e psicológicas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que, infelizmente, é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a sociedade como impulsionadora do preconceito racial no Brasil. Segundo jornal G1, a taxa de violência e discriminação contra pessoas negras cresceu cerca de 81,9% nos últimos dez anos. Diante de tal exposto, é notório que esse problema estabeleceu muitas sequelas às vítimas, tais como danos irreversíveis à integridade física e mental. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Segurança Pública, por intermédio de uma campanha desenvolva um programa social para conscientizar a sociedade através de campanhas educativas a não cometerem a injúria racial e, juntamente à Justiça Federal, efetuar a criação de leis mais severas para punição do crime. Assim, tornar-se-á possível a contrução de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.