ENEM 2016 - 2ª Aplicação - Caminhos para combater o racismo no Brasil

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia jurídica no Brasil, declara, entre os seus objetivos fundamentais, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de raça e cor. De modo que este objetivo é refletido em todo o sistema jurídico, inclusive na própria Constituição, que tipifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível, dentro do rol dos direitos fundamentais. Todavia, o que se vê na prática é um racismo estrutural, disposto nas relações de poder, de tal forma que, para combate-lo, deve-se atacar as suas duas principais causas: a ausência de um debate racial pelas vítimas e a ineficácia das leis.

Nesse contexto, o combate ao racismo no Brasil depende, fundamentalmente, de um aprofundamento sobre as causas das questões raciais no país, a partir de um debate que obedeça o lugar de fala das vítimas. De acordo com o sociológo Jessé Souza, o debate a respeito do racismo foi construído a partir da ótica colonizadora, com correntes importadas pelos intelectuais brasileiros, pertencentes a elite. Observa-se, com isso, que, para superar o racismo, é necessária uma mudança de mentalidade, trazendo para a discussão aqueles que sempre foram silenciados e invisibilizados, e são os agentes principais do problema, trazendo, além da teoria, a vivência de ser vítima de racismo.

Além disso, sabe-se que as normas legais são ineficazes diante das situações fáticas. Isso pode ser observado pelos dados do Atlas da Violência de 2020, que demonstra um crescimento na taxa de assassinato de negros inversamente proporcional à de não negros. Dessa forma, infere-se que, apesar da tipificação do crime de racismo e do crime de injúria racial, a cor ainda é determinante para a ocorrêncai de determinados crimes, sobretudo os mais graves. Nesse contexto, está demonstrado que a legislação brasileira, embora indispensável, precisa ser aperfeiçoada, a fim de alcançar eficácia diante do plano da vida.

Desse modo, para trilhar o caminho de superação do racismo no Brasil , é fundamental que as Universidades, juntamente com as instituições de fomento à pesquisa, fomentem a criação de pesquisas relacionadas às questões raciais, através de bolsas e concursos literários, com o intuito de instigar um debate acadêmico amplo sobre este tema. Ainda, é necessário que o Congresso Nacional realize audiências públicas, e promova estudos direcionados, abordando as causas da discrepância entre a lei e os dados, a fim de para aperfeiçoar os instrumentos legislativos disponíveis. Dessa forma, será possível caminhar para o Brasil igual, justo e fraterno, idealizado pela Constituição Cidadã.