ENEM 2016 - 2ª Aplicação - Caminhos para combater o racismo no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seus artigos 5º e 6º, o direito à igualdade e a assistência aos desampara-dos como essenciais a todos os cidadãos brasileiros. No entanto, quando se obser-va que ainda existe um longo e árduo caminho para combater o racismo no Brasil, entende-se que tais prerrogativas não têm sido colocadas em prática, impedindo a universalização de direitos sociais básicos. Com isso, é necessário discutir o papel da inoperância estatal e de aspectos socioculturais da formação do país como mantenedores desta problemática e os caminhos para combater esta chaga.

Primeiramente, é necessário ressaltar a ausência de medidas governamentais na luta contra a discriminação racial. Nesse sentido, a incapacidade do Estado em aplicar, de maneira efetiva, políticas públicas que visem ao combate à desigualdade acarreta na perpetuação de problemas existentes desde o período colonial, como a periferização do povo negro e o escasso acesso a oportunidades de ascensão so-cial. Essa conjuntura, de acordo com o filósofo inglês John Locke, representa uma ruptura do “contrato social”, uma vez que o Estado falha em garantir o direito à igualdade, essencial e indispensável a todos.

Ademais, é importante salientar aspectos socioculturais ligados à formação da cultura e da identidade brasileira como impulsionadores do racismo no país. De acordo com a escritora estadunidense Audre Lorde, não é nossa diferença que nos divide, mas sim nossa incapacidade em reconhecer, aceitar e celebrar essas dife-renças. Dessa maneira, a falta de conscientização popular sobre a história e origem do povo afrodescendente acarreta na alienação de boa parte da sociedade, que acredita no mito da democracia racial, perpetuado desde o Século XX no Brasil.

Portanto, é essencial a atuação governamental para trilhar caminhos que com-batam o racismo no país. Para isso, é necessário que o Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, invista em políticas afirmativas que garantam melhores condições de emprego para os negros. Além disso, é necessário investir em políticas de conscientização sobre a história e origem dos povos africanos no Brasil. Essa atuação tem como finalidade reduzir desigualdades e reparar danos históricos. Dessa forma, será possível a construção de umaa