ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição brasileira de 1988 fundamente este país no respeito a dignidade humana, na igualdade de todos, sem discriminação de qualquer natureza e garante a educação como direito social de todo cidadão. Todavia, o cumprimento deste projeto de nação tem encontrado obstáculos nas políticas de governo até aqui implementadas, as quais resultam na ausência de estrutura escolar, bem como, no despreparo profissional. Ademais, em se tratando dos surdos, a situação agrava-se devido às suas necessidades especiais, que demandam ações específicas a esse segmento. Elas se fizeram presentes apenas em poucos momentos históricos, como a fundação por D. Pedro II de uma escola especial em 1857, sendo uma política, em geral, negligenciada.

Nesse contexto, o Brasil, um país (segundo Sérgio Buarque de Holanda, sociólogo) marcado pelo personalismo, ou seja, uma mentalidade de uso do Estado para benefício individual em vez do coletivo, pouco se faz em prol das minorias, e o reflexo disto na educação dos deficientes auditivos é a falta de uma infraestrutura capaz de atendê-los, pois conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacional Anísio Teixeira (Inep), a maioria deles estuda em classes comuns, em torno de 21 mil, enquanto apenas 6 mil possuem atendimento voltado as suas necessidades. A mesma pesquisa mostra também uma diminuição nas matrículas, resultado das dificuldades cotidianas encontradas, evidenciando assim, o caráter discriminante e maléfico do quadro estatal supracitado.

Além disso, sob a égide do sociólogo francês Michel Foucault, a sociedade condiciona a aversão ao diferente, logo, é preciso preparar o professor para evitar isso e prover a eficácia tanto do ensino quanto da sociabilidade. Faz-se cabível ressaltar que na perspectiva de Émile Durkheim uma das funções do ambiente escolar é tornar o indíviduo apto para o convívio social. Mas, sem a oferta de cursos capacitantes, como libras ou didática para portadores de deficiência, a habilidade profissional fica comprometida, a exemplo do Brasil hodierno. Dessa maneira, ocorre a ampliação de uma divisão excludente das oportunidades de desenvolvimento cuja causa é a atuação do próprio Estado.

Portanto, faz-se necessária uma parceria entre o Ministério do Planejamento e as Secretarias Estaduais e Municipais da Educação, os quais financiariam e construiriam, respectivamente, classes adaptadas, mediante a oferta de profissionais aptos para ensinar em libras com fins de garantir o aprendizado do aluno. Mas também, o Ministério da Educação deveria ofertar cursos de capacitação aos profissionais e bonificação salarial aos profissionais da educação especial, por meio de lei que os criasse no âmbito das Universidades Federais, assim como, o pagamento direto, sem intermédio de outas esferas governamentais, a fim de gerar docentes capazes de suprir as necessidades dos surdos.