ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Um dos preceitos instituídos pela Organização das Nações Unidas em 1948 foi o de que a educação formal constitui um direito de todo ser humano. Hodiernamente, contudo, os desafios enfrentados para a formação educacional dos surdos no Brasil, seja pela inoperância do Estado, seja pelo preconceito vigente, evidência a não efetivação dese ideal de universalização de direitos.

A priori, de acordo com o filósofo grego Platão, o dever mor de uma república é assegurar o cumprimento da justiça entre os cidadãos de modo a se atingir a homeostasia social. Não obstante, é possível inferir que a fragilidade do acesso do público surdo à educação fere tal ideal republicano. Posto que embora o sistema educacional inclusivo em todos os níveis para o deficiente auditivo esteja previsto no artigo 27 da Lei 13.146, em virtude da escassez de medidas políticas, como a de fiscalização do mecanismo legal e de inserção de profissionais educadores capacitados a interagir  com indivíduos portadores de surdez, tal direito não é completamente efetivado. Sob tal ótica, urge pontuar a redução de aproximadamente 30% do público surdo, entre 2011 e 2015, nas escolas brasileiras, segundo o Inep.

Vale ressaltar, outrossim, a discriminação da sociedade como um  impasse à permanência dos deficientes auditivos nas escolas. Segundo o sociólogo Max Weber em sua teoria geral da ação, a conduta do indivíduo, também, é fortemente influenciada pela tradição, ou seja, fatores culturais, sociais e históricos, de modo irracional. E durante o processo histórico brasileiro, deficiência sempre foi sinônimo de inferioridade, pensamento esse que explica, contemporaneamente, o tratamento discriminatório experimentado pelos surdos em salas de aula, o que desmotiva-os a frequentarem escolas e faculdades, por exemplo, e impede a completa integridade de seus direitos.

Destarte, com o fito de resolver os entraves concernentes a formação educacional dos surdos no Brasil. É precípuo que o Ministério da Educação institua na grade curricular universitária cursos de libras destinados aos futuros educadores a partir dos recursos financeiros da União, bem como preveja um número mínimo de profissionais  fluente nessa língua em instituições de ensino, de modo a garantir acessibilidade de aprendizagem aos surdos. Organizações não governamentais também devem elaborar e difundir campanhas de valorização do deficiente auditivo através de canais de rádio e televisão, objetivando despertar nos brasileiros a vontade e a consciência da necessidade de respeitar essa parcela da sociedade, de fiscalizar o cumprimento de seus direitos e denunciar caso isso não ocorra.