ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

O artigo 227 da Constituição Federal prevê que a sociedade e o Poder Público devem assegurar ao infante, dentre outras coisas, acesso à educação. Apesar disso, a comunidade surda tem encontrado entraves para obter uma formação educacional apropriada. Dentre os obstáculos existentes, pode-se mencionar o bilinguismo abstrato e a impossibilidade de integração dos surdos em escolas regulares.

Em primeira análise, é importante considerar que o Brasil é um país bilíngue, sendo a Língua Brasileira de Sinais - Libras sua segunda língua oficial, assegurada por lei sancionada em 2002. Entretanto, esse bilinguismo mostra-se hipotético uma vez que não é visto empiricamente. A Libras não é estudada por todos e, não raro, acadêmicos do curso de letras não são capacitados, quando deveriam ser capazes de ministrar aulas acessíveis. Dessa forma, falta aplicação e fiscalização das leis por parte do Poder Público.

Em segunda análise, pessoas de identidade surda raramente conseguem se desenvolver em escolas regulares. Não recai sobre estas a obrigatoriedade de oferecer uma educação inclusiva. Dessa forma, seja pela falta de interpretes e/ou tecnologias assistivas, o deficiente auditivo é segregado. A presença de interpretes em sala de aula é assegurada por lei mas não é implementada.

Com tudo isso, é possível concluir que a permanência de surdos no sistema educacional brasileiro é complicada pois o sistema não é capaz de os amparar de forma adequada. Logo, é cabível que o governo garanta que as legislações já existentes sejam postas em prática com maior rigor para que os deficientes auditivos tenham uma formação educacional efetiva.