ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

É notória a desigualdade educacional existente no Brasil para com portadores de deficiência auditiva, visto que é decrescente a ingressão desses indivíduos nas redes de ensino básico do país devido, em especial, à incapacidade que muitas instituições apresentam de oferecer profissionais qualificados a transmitir os conteúdos necessários a esses estudantes de forma inteligível aos mesmos.

Apesar de ter sido oficializada em 2002 como segunda língua brasileira, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) ainda é bastante restrita e pouco trabalhada em território nacional, visto que é ínfima a parcela da população que detém conhecimento integral acerca dela e é capaz de estabelecer diálogos construtivos com os demais.

É válido ressaltar, ainda, o desinteresse por parte do governo em estimular o conhecimento da sociedade para com a libra, de maneira que diversos jovens estudantes acabam excluindo surdos de seus diálogos de forma não intencional.

Além disso, de acordo com o Art. 5° da Constituição todo cidadão é igual perante à lei, havendo a clara transgressão de tal excerto no tocante à grade curricular de universidades, a qual não dispõe de uma disciplina obrigatória referente à língua de sinais e acaba por desfavorecer cidadãos que necessitam dessa forma de linguagem para se comunicarem em sociedade.

Em virtude do que foi mencionado, conclui-se que é papel do Estado estabelecer a libra como disciplina obrigatória durante todo o ensino básico, bem como fiscalizar e assegurar o cumprimento das normas legislativas vigentes no país. Aliada aos demais fatos, a construção de discussões públicas periódicas entre a população e a União de acordo com as proposições de Jürgen Habermas, garantirá a ciência governamental diante das necessidades da parcela surda da sociedade e a aproximará, gradativamente, da igualdade de direitos almejada.