ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição Federal (CF) de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura, por meio do capitulo IV e seu artigo 27, a educação como um direito da pessoa com deficiência auditiva. Porém, devido a falta de profissionais capacitados para atender esse grupo, as escolas acabam por não conseguir absorver esse público especial fazendo com que muitas pessoas com esse problema fiquem de fora da esfera de maior democratização de um país, a educação. Nesta perspectiva, torna-se impreterível discutir acerca dos desafios para a formação educacional de surdos no Brasil.

É pertinente, de inicio, ratificar a falta de infraestrutura nas escolas brasileiras como um desafio para a formação dos surdos. Embora a lei federal estabeleça a educação como um direito da pessoa com deficiência auditiva, esta não é a realidade apresentada no Brasil. Por aqui, devido a falta de profissionais capacitados para atender/ensinar pessoas surdas, estas ficam fora das escolas e acabam sendo isoladas por falta de oportunidades. Prova disso está em dados apresentados pelo Inep o qual mostrou que de 2013 até 2016 houve redução de 12% no número de alunos surdos matriculados nas escolas comuns, e nos institutos ditos especializados essa redução chega a 55%. Neste sentido, a formação de profissionais capacitados à atender pessoas surdas mostra-se uma medida necessária.

Em segundo lugar, mas não menos importante, é valido destacar a necessidade da inclusão de surdos nas cotas para pessoas com deficiência nas empresas brasileiras. Hoje, o Brasil dispõe em sua legislação leis que obrigam as empresas a terem em seu quadro de funcionários uma porcentagem deles com algum tipo de deficiência a fim de promover a inclusão social através do emprego. Porém, o número de surdos inclusos no mercado de trabalho é baixíssimo, mostrando que embora haja leis que fomentem a inclusão ela não chega a todos os deficientes. Com isso, incluir os surdos no mercado de trabalho por meio de ações afirmativas torna-se uma medida importante.

É fundamental, portanto, alterar a realidade apresentada, para viver em consonância com a CF. Destarte, é papel do Ministério da Educação, estimular o ensino de libras nas formações de educadores para que esses profissionais sejam aptos a atender surdos. Essa medida tem por intenção, aumentar a assistência a pessoas surdas nas escolas, logo, ela estimulará a presença destes nos meios educacionais brasileiros. Ademais, o Ministério do Trabalho, por meio de leis já existentes, tem a função de inserir os surdos como categoria deficiente que precisa de cotas para ingressar nas empresas já que estas por livre arbitrio não os contratam, esse parâmetro servirá para inclusão social por meio de medidas afirmativas, tornando o Brasil um país democrático para todos.