ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

No Brasil, durante o período imperial, foi criada a primeira escola para surdos. Porém foi necessário quase um século e meio - mais precisamente em 2002 - com a sanção da Lei nº 10.436 para que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) fosse reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no país. Nesse cenário surge a problemática da formação educacional de moucos, seja pela falta de investimento em educação bilíngue, seja pela falta de conhecimento em Libras pela população brasileira no mercado de trabalho.

Segundo Immanuel Kant, a educação é a melhor forma para o progresso da humanidade. Sendo assim, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, o sistema educacional inclui as pessoas com deficiência - entre elas os surdos. No entanto, a matrícula de deficientes auditivos na Educação básica, vem diminuindo entre os anos de 2011 a 2016 (Fonte Inep), tanto em classes comuns quanto especiais. Dessa forma, o princípio da universalização do conhecimento não está sendo comprido, diminuindo a oferta da educação bilíngue. Logo, um reconhecimento de um grupo de minoria está restrito a isonomia forma, sendo a exclusão e preconceito se refletem na precária condição de educação ofertada aos moucos.

Há entretanto, outro agravante: o mercado de trabalho, uma vez que, a grande maioria das empresas no Brasil não possuem funcionários para receber e desenvolver as habilidades de pessoas com deficiência auditiva. Nesse sentido, os empregados ficam “perdidos” por não possuírem conhecimento em Libras, nem na graduação, nem como curso após sua inserção no mercado de trabalho.Tal fato, demonstra que grande parte dos brasileiros desconhece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o que dificulta a inclusão plena dos deficientes auditivos e evidencia uma atuação negligente do Estado.

Infere-se, portanto, a fim de garantir a devida formação educacional aos deficientes auditivos, cabe ao Estado, por meio da destinação de mais recursos, implantar Libras como matéria obrigatória nas Universidades públicas e particulares, além de garantir uma melhor capacitação dos professores e uma maior disponibilização de materiais adaptados. Ademais, pode-se oferecer incentivos fiscais para empresas que contratem universitários que dominam a Língua de Sinais, por meio de subsídios e parcerias Público-Privadas, objetivando ampliar a participação desse grupo social no mercado de trabalho. Assim, a inclusão de pessoas com deficiência auditiva pela difusão de Libras deixará orgulhoso o imperador Dom Pedro II pela sua iniciativa.