ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Contemporaneamente, sabe-se que há grave precariedade no que concerne à inclusão de surdos e surdas no sistema educacional brasileiro. Não bastassem as limitações naturais que lhes são impostas, os indivíduos dotados de deficiência auditiva enfrentam um sistema educacional despreparado para recebê-los. Diante disso, a garantia de direitos previstos em lei deve ser posta em prática. Seguindo o ideal da igualdade aristotélica, são necessárias ações especiais para mitigar obstáculos no desenvolvimento educacional de surdos.

O cidadão de papel, conceito idealizado pelo jornalista Gilberto Dimenstein, relaciona-se aos casos em que a garantia de direitos não ultrapassa a retórica, são os direitos que não saem do papel. A Lei nº 13.146 determina que o sistema educacional inclusivo, que possibilite o pleno desenvolvimento de habilidades, é um direito da pessoa com deficiência, competindo ao Estado e à sociedade civil propiciar a existência desse sistema. Todavia, sabe-se que a realidade não corresponde plenamente ao que essa norma jurídica estabelece.

Conforme o pensamento de Aristóteles, temos o dever de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. É sabido que os surdos, por uma condição alheia à sua vontade, tendem ao isolamento em relação aos demais membros da sociedade, diante dos inúmeros obstáculos que a deficiência ocasiona. O principal deles é a comunicação amplamente prejudicada. Com base nessa reflexão, buscando a inclusão de surdos na sociedade, percebe-se a importância da execução de ações específicas que contemplem a difusão do conhecimento da Língua Brasileira de Sinais, mormente no contexto educacional.

A despeito da previsão legal para que o sistema educacional seja inclusivo, percebe-se que a plena execução dessa determinação é insatisfatória. Enquanto perdurar os óbices à formação educacional de surdos no Brasil, a sociedade permanecerá desigual. Diante do exposto acima, propõe-se que as instituições de ensino públicas e privadas, apoiadas pelo Estado, estabeleçam diretrizes e implementem programas que fomentem a disseminação do uso de Libras. Por exemplo, recompensar o conhecimento de Libras em concursos e seleções de professores; incluir a disciplina de Libras no ensino fundamental e médio para todos os alunos; entre outras ações possíveis. Deste modo, espera-se que o interesse pela Língua Brasileira de Sinais aumente também entre os membros da comunidade acadêmica que não são deficientes auditivos, contribuindo para reduzir as dificuldades na comunicação, e, consequentemente, as desigualdades sociais enfrentadas pelos surdos no Brasil.