ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à educação como direito fundamental de todo cidadão brasileiro. Nesse sentido, diversas leis e propostas foram lançadas por parte do poder público com o objetivo de garantir adequada formação educacional para deficientes auditivos, no entanto, é sabido que sua aplicação é insuficiente. Agravando essa situação, é visto o preconceito a pessoas surdas, associar a falta de inteligência e a fragilidade à surdez. Somente uma ação conjunta do Estado e da mídia poderá mitigar essas mazelas.

A Lei Federal nº 13.146 de 2015 positivou a obrigação do Estado na formação de pessoas com deficiência, inclusive a auditiva. Apesar da lei, infelizmente ainda é possível ver a negligência do poder público na péssima estrutura física das escolas básicas e universidades, que mal conseguem pagar suas contas de luz, quiçá comprar equipamentos específicos para o ensino a surdos. Além disso, a baixa remuneração e os poucos incentivos, inibem a formação de novos professores versados em libras e com conhecimento adequado para o ensino de pessoas com necessidades especiais.

Em adição, o preconceito com a epssoa deficiente auditiva, representa uma grande barreira a oportunidades para os surdos brasileiros. Diversos são os profissionais que após uma árdua jornada de ensino, vencendo os limites impostos tanto pela natureza, quanto pela sociedade, não conseguem vaga no mercado de trabalho pois tem a surdez vinculada a fragilidade e até mesmo a falta de inteligência, o que torna evidente o preconceito e a ignorância das empresas. Nesse contexto, o Estado criou leis que obrigam as grandes companhias a disponibilizarem vagas PNE (portadores de necessidades especiais), o que tem contribuído para a inclusão desses nas empresas, além de esclarecer ao empresário como os PNEs podem ser produtivos e eficientes.

Enfim, diversos são os desafios para a educação de surdos no país, e por isso, é necessário agir o quanto antes. O Estado, na forma do Ministério da Educação, deve destinar um percentual dos royalties do petróleo para subsidiar melhores salários para professores que sejam versados em libras e com formação adequada e de qualidade para o ensino à pessoas com necessidades especiais. Deve usar esse percentual também para a construção de escolas especiais para o público PNE, diminuindo assim as dificuldades de acesso a educação de qualidade. Além disso, as emissoras de televisão, através de suas telenovelas, devem intensificar seus projetos que visem esclarecer a população como deficientes auditivos podem ter uma vida normal, sendo produtivos e eficientes, contribuindo para sua inclusão no mercado de trabalho.