ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Em 2002, foi promulgada a lei nº 10.436, que tornou a língua brasileira de sinais (Libras) como sendo a segunda língua oficial no País. No entanto, apesar desse avanço na matéria do direito, o Estado ainda negligencia na institucionalização do processo educacional dos surdos. Além disso, muitos familiares desses portadores de deficiência auditiva, não são conscientizados a respeito do potencial que os mesmos possuem.

A princípio, como leciona o jurista Carlos Ayres Britto, em sua obra “O humanismo como categoria constitucional”, a educação é um direito individual que deve ser concedido a todos os cidadãos, sem distinções. Logo, os portadores de deficiências auditiva, devem receber amparo da União, uma vez que possuem capacidade de desempenhar diversas atividades, contribuindo para a evolução do País, tanto no aspecto econômico como no social. Nesse contexto, é flagrante que o Estado ainda não conseguiu adequar, de forma equânime, o processo educacional dos surdos no Brasil.

Outrossim, muitos pais de deficientes auditivos, possuem uma visão equivocada a respeito das limitações dos seus filhos. Prova disso, foi a pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) que evidenciou uma redução substancial no número de matrículas de surdos, nos últimos 5 anos. Todavia, essa falta de conscientização, denota também uma falha no processo de orientação desses pais, por parte do Estado, a qual corrobora para uma intensificação dessa problemática social.

Assim, cabe ao Ministério da Educação, por meio da criação de escolas especializadas para os surdos, atuar de forma ativa na atenuação desse problema social. Ademais, cabe ao Ministério da Cultura exigir que as mídias televisivas, através de propagandas socioeducativas, orientem a população a respeito do potencial dos deficientes auditivos. Dessa forma, será possível construir uma sociedade fundamentada no humanismo narrado por Britto.