ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Invisibilidade social, política pública ineficaz e oportunidade desigual. Assim pode ser caracterizado alguns dos desafios presentes na sociedade brasileira para a formação educacional dos surdos. Sob essa perspectiva, há a parca dinâmica das ações governamentais adjacente à falta de oportunidades disponibilizadas aos surdos no âmbito civil.

Primeiramente, salienta-se a fragilidade e ausência de políticas públicas voltadas para os indivíduos desprovidos de audição. Isso porque, dentre outros motivos, embora já existam leis que assegurem a educação dos PNE (Portadores de Necessidades Especiais), elas não são eficazes. Nesses casos, os direitos dessas minorias são apenas expositivos, isto é, a lei é omissa quanto aos caminhos para atingir o objetivo a que ela se propõe: formar intelectualmente as pessoas com deficiência. Por conseguinte, esse obstáculo gera evasão escolar e estagnação profissional dos sujeitos desprovidos de audição.

Além disso, verifica-se a falta de equidade nas oportunidades para a construção do conhecimento do grupo portador da surdez. Princípios como isonomia e “Tratar iguais os iguais e os desiguais de modo desigual, na medida da sua desigualdade”, estão presentes, respectivamente, na Constituição Federal de 1988 e nos postulados do filósofo Aristóteles. Contudo, é notório pela escassez de profissionais que dominam a língua de sinais (LIBRAS) nas instituições de ensino, que tal preceito tipificado na Carta Magna não é respeitado no mundo dos fatos.

Entende-se, portanto, que a construção educacional dos surdos precisa ser concretizada no Brasil. Assim sendo, o MEC (Ministério da Educação) deve tornar obrigatório a aprendizagem das LIBRAS nas universidades dos país. Por esse ângulo, tal ação deve ocorrer por meio da exigência da realização da disciplina da linguagens de sinais, como requisito para a colação de grau, bem como de uma imersão em escolas exclusivas de PNE surdos. Isso posto, a inclusão desses aos ambientes formais de ensino será concretizada.