ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Adotado pelo Brasil em 1992, o Pacto de São José da Costa Rica visa assegurar todos os direitos inerentes ao ser humano. Contudo, ao observar a atual conjuntura do País, no que tange à educação de deficientes auditivos, percebe-se que esse tratado está longe, efetivamente, de ser observado e promovido. Esse cenário, é resultado da interseção entre dois fatores: o baixo investimento estatal em um segmento que vise a inclusão desse grupo, e a visão pejorativa por parte da sociedade sobre o mesmo. Desse modo, cabe ao Estado, articular ações que revertam esse quadro.

Em uma primeira abordagem, destaca-se a letargia governamental em consolidar uma estrutura educacional para surdos no País. Rousseau, em sua obra “Do contrato social”, afirma que a criação de um governo, tem por finalidade a superação das desigualdades imposta pela natureza sobre os homens, para que estes, por serem diferentes em força ou talento, tornem-se iguais por convenção e direito. De encontro à teoria, a prática rompe esse pacto, visto que, nos últimos anos, o Governo Federal realizou diversos cortes no orçamento acadêmico, e dessa forma, impossibilitou a propagação de uma educação igualitária. Assim, diversas universidades, como a recém criada Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, foram coagidas a suspenderem suas pesquisas, as quais incluíam libras e a construção de equipamentos para esse setor.

Em uma análise mais aprofundada, ressalta-se o preconceito como um dos principais desafios para a formação educacional dessa parcela da sociedade. Ao entrar em contato com uma partícula diferente, o sistema imunológico produz células de defesa que atacam agressivamente esse corpo. Por analogia, no contexto social, alguns indivíduos, por não possuírem a capacidade auditiva, são taxados como inferiores e, consequentemente, excluídos de alguns cenários, inclusive o escolar. Essas ações, ajudam a explicar uma pesquisa realizada pelo INEP, que demonstrou um decréscimo significativo no número de matrículas de surdos na educação básica, entre 2011 e 2016.

Diante do exposto, infere-se que os desafios para a formação educacional de surdos no Brasil são frutos da inércia governamental e do preconceito. Posto isso, o Governo Federal, além de ampliar o investimento em pesquisas e qualificação para professores atuarem nesse âmbito, deve, em conjunto com o MEC, adicionar no Plano Nacional de Educação a disciplina Libras, para que dessa forma, a inclusão seja mais eficaz. As escolas, além de aplicar tal projeto pedagógico, devem combater o preconceito, e através de palestras e reuniões em grupo, promover o respeito. A mídia, como grande formadora de opinião, deve abordar a temática e, com ficções e documentários, expor o assunto de maneira crítica e, desse modo, catalisar a reflexão na população.