ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

No hiato correspondente ao século XIX, ao decorrer de uma Assembleia Constituinte, em Paris, foi instituída a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Embora, por meio dessa, fosse assegurado o pleno exercício da educação inclusiva, a parcela da população constituída por deficientes auditivos, ainda vivenciava um déficit expressivo na aprendizagem. Logo, urgiu-se a necessidade da abrangência dessa comunidade nos setores educacional e social.

Não obstante à Constituição Brasileira de 1988, a qual confere o direito fundamental do acesso igualitário ao ensino; segundo um estudo feito pelo INEP, os índices de matrículas de surdos na educação básica, têm decrescido ao longo da década. Ademais, esse desnível na promoção da igualdade tem se acentuado, principalmente, devido aos obstáculos relativos à adesão obrigatória das aulas de Libras  nas escolas. Portanto, expressa-se a indubitável precisão de um papel determinante do Estado, em relação à execução dos direitos dessa classe.

Consoante à tal ponto de vista, destaca-se também, imprescindivelmente, a relevância da construção de um ambiente escolar de reconhecimento e empatia, constituído por uma sala de aula diversa e composta por alunos portadores de deficiência, para que haja certo grau de representatividade. Outrossim, essa situação é representada em um episódio da série alemã “Dark”, durante o qual, a personagem deficiente Elisabeth, sente-se confortável ao lado de seu colega de classe, também deficiente auditivo, Yasin. Desse modo, reitera-se a ânsia de projetos, os quais permitam essa interação e incentivem a participação dessas pessoas na educação, como, por exemplo, a APAE.

Consoante à filosofia de Maquiavel, não há nada mais desafiador que tomar à frente na introdução de uma mudança. Destarte, torna-se necessário que órgãos federais façam essa diferença, como os Ministérios da Educação e dos Direitos Humanos, por meio de projetos inclusivos, visando à qualidade de vida desse grupo. Além disso, torna-se importante que o Poder Judiciário fiscalize essas ações, no que tange o cumprimento da Constituição. Somente assim, o Brasil tornar-se-á um país defensor dos direitos civis igualitários.