ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Há obstáculos para formação educacional de surdos no Brasil. Essa afirmação pode ser comprovada por dados do Inep, que indicam queda de quase 50% em matrículas de surdos na educação básica dentre os anos de 2011 e 2016. Diante disso, é lícito afirmar a necessidade de solucionar essa problemática, que é causada pela omissão do Estado e pelo legado histórico.

A princípio, é preciso atentar para o exíguo aparato institucional, que é um fator determinante na persistência desses desafios. Nesse sentido, conforme Milton Santos, geógrafo brasileiro, ocorre a chamada “Cidadania Mutilada” no Brasil, ou seja, os direitos do corpo social não são desfrutados por todos os cidadãos. Desse modo, constata-se uma insuficiência da legislação diante da formação educacional dos surdos, pois embora o Brasil possua uma das legislações mais avançadas do mundo, com leis bastante consistentes, elas se atêm, de forma geral, ao plano teórico. Logo, indubitavelmente, como informa o IBGE que 65% dos brasileiros não têm ao menos um direito garantido constitucionalmente, desencadeia uma realidade em que os indivíduos são reconhecidos e amparados pelo Estado apenas no papel, como na questão da educação, que é garantida constitucionalmente para todos, mas a isonomia não efetivada nesse quesito.

Somado a isso, convém ressaltar que a herança histórica é um forte empecilho para consolidação de uma solução. Nessa perspectiva, de acordo com Claude Lévi-Strauss, filósofo francês, só é possível interpretar adequadamente as ações coletivas por meio do entendimento dos eventos históricos. Dessa maneira, verifica-se que esse pensamento pode ser legitimado pelas dificuldades para a formação educacional de surdos, pois, mesmo que fortemente presente no século XXI, apresenta raízes intrínsecas ao passado brasileiro. Assim, infelizmente, como defendeu George Santayana, filósofo espanhol, que “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”, é válido que esse impasse acontece há muito tempo e será repetido no futuro, se não houver intervenções contundentes para ele.

Portanto, medidas capazes de mitigar essa problemática devem ser tomadas. Posto isso, o Governo Federal deve, em parceria com o Ministério da Educação, por meio de amplo debate com representantes surdos e ouvintes, criar um Plano Nacional para Formação Educacional de Surdos. Esse plano contará com uma comissão especializada para promover a criação e fiscalização de leis, a fim de que os desafios na educação dos surdos diminuam drasticamente e os dados divulgados pelo Inep melhorem.