ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

O Inep informou que houve queda de quase 50% das matrículas de surdos na educação básica dentre os anos de 2011 e 2016, Dessa maneira, percebe-se a existência de obstáculos para a formação educacional de surdos no Brasil. Diante disso, é lícito afirmar a necessidade de solucionar essa problemática, que é causada pelo exíguo aparato institucional e pela postura da sociedade.

A princípio, é preciso atentar para a omissão do Estado, que é um fator determinante na persistência desse problema. Nesse sentido, conforme Milton Santos, geógrafo brasileiro, ocorre a chamada “Cidadania Mutilada” no Brasil, ou seja, os direitos do corpo social não são desfrutados por todos os cidadãos. Desse modo, constata-se uma insuficiência da legislação diante da formação educacional de surdos, pois embora o Brasil possua uma das legislações mais avançadas do mundo - que garante acesso à educação, por exemplo -, com leis bastante consistentes, elas se atêm, de forma geral, ao plano teórico. Logo, indubitavelmente, como informa o IBGE que 65% dos brasileiros não têm ao menos um direito garantido constitucionalmente, desencadeia uma realidade em que os indivíduos são reconhecidos e amparados pelo Estado apenas no papel.

Somado a isso, convém ressaltar que o conformismo social é um forte empecilho para consolidação de uma solução. Nessa perspectiva, Martin Luther King, ativista político estadunidense, diz que “O que me assusta não são as ações e os gritos das pessoas más, mas a indiferença e o silêncio das pessoas boas”. Dessa maneira, verifica-se que ele traduz como principal crítica a comodidade da população, que pode servir como símbolo para o conformismo social diante dos desafios para formação educacional de surdos no Brasil, sendo um problema, visto que a passividade dos indivíduos dá continuidade ao impasse, pois reivindicações da sociedade para resoluções são necessárias para realização de mudanças nessa área. Assim, é substancial que a sociedade reaja, objetivando intervenções nessa questão.

Portanto, medidas capazes de mitigar essa problemática devem ser tomadas. Posto isso, o Governo Federal deve, em parceria com o Ministério da Educação, por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados, promover um Plano Nacional para Formação Educacional de Surdos, que criará leis e servirá para fiscalizar escolas para comprimento das normas vigentes. Espera-se, com essa medida, que o dado do Inep se reverta, garantindo pleno acesso à educação para todos, inclusive para os não-ouvintes.