ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) divulgou que, dentre os anos de 2011 e 2016, houve queda de quase 50% nas matrículas de surdos na educação básica. Dessa forma, percebem-se desafios para a formação educacional de surdos no Brasil hodierno, já que a diminuição foi bem expressiva. Diante disso, é lícito afirmar a necessidade de mudar esse dado e solucionar e esses obstáculos, que são causados pela postura do Estado e pelo legado histórico.

A princípio, é preciso atentar para o exíguo aparato institucional, que é um fator determinante na persistência desse problema. Nesse sentido, conforme Milton Santos, geógrafo brasileiro, ocorre a chamada “Cidadania Mutilada” no Brasil, ou seja, os direitos do corpo social não são desfrutados por todos os cidadãos. Desse modo, constata-se uma insuficiência da legislação diante da formação educacional de surdos, pois embora o Brasil possua uma das legislações mais avançadas do mundo - que garanta educação para pessoas com deficiência, assegurando um sistema educacional inclusivo -, com leis bastante consistentes , elas se atêm, de forma geral, ao plano teórico. Logo, infelizmente, como informa o IBGE que 65% dos brasileiros não têm ao menos um direito garantido constitucionalmente, desencadeia uma realidade em que os indivíduos são reconhecidos e amparados pelo Estado apenas no papel.

Somado a isso, convém ressaltar que a herança histórica é um forte empecilho para consolidação de uma solução. Nessa perspectiva, de acordo com Claude Lévi-Strauss, filósofo francês, só é possível interpretar adequadamente as ações coletivas por meio do entendimento dos eventos históricos. Dessa maneira, verifica-se que esse pensamento pode ser legitimado pelos desafios para formação educacional de surdos no Brasil, pois, mesmo que fortemente presente no século XXI, apresenta raízes intrínsecas ao passado exploratório e imperialista brasileiro. Assim, indubitavelmente, como defendeu George Santayana, filósofo espanhol, “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”, é válido que esse impasse acontece há muito tempo e será repetido no futuro, se não houver intervenções contundentes para ele.

Portanto, medidas capazes de mitigar essa problemática devem ser tomadas. Posto isso, o Governo Federal deve, em parceria com o Ministério da Educação, por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados, promover um Plano Nacional para Formação Educacional de Surdos. Com isso, esse plano irá criar e fiscalizar medidas, como a de tornar obrigatória a contratação de interpretes de libras pelas escolas, a depender do número de estudantes surdos. Espera-se, com essas medidas, que os dados divulgados pelo INEP mudem, mostrando um aumento significativo nas matrículas.