ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

É notório que, ainda no século XXI, pessoas com deficiência auditiva enfrentam obstáculos para acessar o sistema educacional brasileiro. Embora a Constituição de 1988, norma máxima em vigor, estabeleça que a educação é um direito inviolável dos cidadãos, a baixa presença de pessoas surdas nas instituições de ensino evidencia o não cumprimento dessa garantia na prática. Isso está ligado tanto ao desafio histórico para inclusão dos surdos na sociedade, quanto à ineficiência do Estado no seu papel de zelador dos benefícios democráticos.

De início, consoante ao poeta Cazuza, ’’ eu vejo o futuro repetir o passado’’, a ausência de representatividade dos surdos na educação é inerente à história do país. Tardiamente, foi no século XIX que surgiu a primeira escola para surdos e, somente em 2002, a  Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) foi oficializada. Essa negligência histórica prejudica a população com deficiência auditiva, uma vez que, consoante ao educador Paulo Freire, a educação é ferramenta essencial para participação da vida em sociedade. Por isso, as parcelas populacionais, conhecidas como minorias, sem acesso a educação, não raro, se encontram marginalizadas e vulneráveis a discriminações.

Em segundo lugar, conforme o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir os benefícios democráticos da população. Entretanto, isso não ocorre no Brasil, visto que, o acesso às escolas e universidades por pessoas com deficiência auditiva é dificultada pela ausência de investimento nas instituições públicas, que visam atender às especificidades que essa demanda populacional exige, como a formação de professores capacitados em LIBRAS. Com essa infeliz realidade, segundo o Instituto Nacional de Pesquisa e Educação, nos últimos seis anos ocorreu um grave decréscimo no número de surdos matriculados na educação básica.

Portanto, considerando os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas para superar os obstáculos e garantir a formação educacional dos surdos. Para tanto, o Ministério da Educação pode incluir a obrigatoriedade da formação em LIBRAS na grade curricular das graduações em licenciatura, por meio de projeto de lei junto ao Congresso nacional, com o objetivo de estimular a formação de professores capacitados para atender as especificidades da educação de pessoas surdas. Além disso, o governo, em parcerias com o setor privado, por meio de subsídios fiscais, pode estimular a expansão das escolas especializadas em educação para surdos, com o intuito de aumentar a oferta de vagas na educação básica para esse grupo. Só assim, com a máquina pública agindo como força zeladora dos benefícios constitucionais dos cidadãos, o futuro poderá ser melhor que o passado para as populações que historicamente têm o seus direitos ceifados.