ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil
Enviada em 19/10/2020
O artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão do desafios para a formação educacional de surdos no Brasil, o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Nesse contexto, torna-se evidente como causas a falta de infraestrutura, bem como a insuficiência da legislação.
Em primeiro plano, é preciso atentar para a falta de infraestrutura presente na questão. A filósofa alemã Hannah Arendt defende que o espaço público seja preservado para que se assegurem as condições da prática da liberdade e da manutenção da cidadania. Ou seja, sem uma infraestrutura pública, o cidadão é prejudicado. Esse aspecto está presente de maneira decisiva no que tange aos desafios para a formação educacional de surdos no Brasil , uma vez que há falta de investimento governamental em sua infraestrutura, o que acaba por dificultar sua resolução.
Além disso, cabe ressaltar que a insuficiência da legislação é um forte empecilho para a resolução do problema. O filósofo John Locke defende que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis.” Ou seja, ao ser criada uma lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas em sua aplicação. No entanto, a legislação não tem sido suficiente para a resolução do problema.
Convém, portanto, que, de modo urgente, medidas sejam tomadas. Faz-se necessário, então, que os governos estaduais, em parceria com as prefeituras, passem a focalizar o investimento em infraestrutura para esse problema, havendo este maior direcionamento de verba, a infraestrutura do espaço público pode ser melhorada e, consequentemente, a qualidade de vida dos cidadãos, que passarão a usufruir mais intensamente do espaço público para realizar suas atividades cotidianas. Assim, os reflexos da Eugenia permanecerão nos livros de história, distantes da realidade brasileira.