ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição Brasileira de 1988 assegura a todos os indivíduos o acesso à educação. Entretanto, apesar de ser um direito, muitos brasileiros não conseguem se inserir corretamente no ambiente escolar. É o caso de muitas das crianças e jovens surdas no Brasil, uma vez que seja pela falta de qualificação dos professores, seja pela negligência estatal, esse problema se mostra ainda distante de ser solucionado.

A princípio, é válido ressaltar que a baixa qualificação dos docentes em relação à comunicação com estudantes surdos contribui para o problema. Dessa forma, embora a Língua Brasileira de Sinais (Libras) tenha sido, em 2002, declarada a segunda língua oficial do país, a maioria dos professores - e brasileiros em geral - não possui o domínio dela. Este fato acaba por marginalizar essa camada da população no âmbito educacional, ocasionando dificuldades na vida profissional e na convivência social.

Paralelamente a isso, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (INEP), o número de matrículas de estudantes surdos nas escolas despencou nos últimos cinco anos. Isso mostra a desilusão de muitas famílias com relação à educação inclusiva do país. No tocante ao tema, apesar de obrigado por lei a capacitar os docentes, o Estado brasileiro trata a questão como um problema secundário. No entanto, é inaceitável que o governo deixe de garantir que a escola cumpra sua função social estabelecida em lei.

É necessário, portanto, que medidas sejam tomadas para resolver essa problemática. Para isso, o Governo, através do Ministério da Educação, deve incluir, como disciplina obrigatória, o ensino de Libras no Plano Nacional de Educação. Isso faria com que os sujeitos aprendessem o idioma desde a educação infantil, juntamente com a língua portuguesa, o que quebraria os obstáculos na comunicação existentes hoje. Outrossim, cabe ao Congresso Nacional aprovar leis que obriguem as instituições de ensino a contarem em seus quadros profissionais, com docentes e funcionários fluentes na Língua Brasileira de Sinais. Estes fariam as traduções necessárias para que os surdos não sejam prejudicados em sala de aula. Somente assim será possível solucionar essa problemática.