ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil
Enviada em 19/11/2020
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, objetiva a inclusão social e é pressuposto para a garantia do direito a igualdade previsto pela Constituição Federal a todos os cidadãos. Entretanto, como diversas leis no Brasil, essa garantia se encontra apenas entre as paginas da constituição, uma vez que, é de conhecimento de todos as dificuldades enfrentadas pelo deficiente auditivo. O Art. 205 da constituição diz, claramente que, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Analisando o contexto atual brasileiro e os desafios para a formação educacional de surdos no país, torna-se necessário que órgãos responsáveis tomem medidas efetivas capazes de resolver essa problemática.
De acordo com pesquisa realizada pela Agência Brasil, cerca de 10,7 milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, sendo 9% aqueles que já nasceram surdos e 91% adquiriram ao longo da vida. Ao analisar tais resultados percebe-se a necessidade eminente de atender a essa grande parcela da população brasileira que sofre com as dificuldades encontradas no dia a dia, como por exemplo, a comunicação com outras pessoas torna-se complicada. Esse entre outros fatores mostra, mais uma vez, o descaso com as minorias no Brasil.
Ademais, a falta de estrutura das redes educacionais para inserir essa minoria na educação, torna-se um agravante para a situação. Apenas 26% das escolas públicas e somente 35% das instituições particulares são acessíveis para pessoas com deficiência auditiva. Sendo assim, de forma clara e evidente, observa-se a discrepância entre a lei e a realidade que não garante a educação para toda a população de forma igualitária.
Ao analisar os fatos mencionados, é mister que medidas sejam tomadas urgentemente para evitar a má formação educacional de surdos no Brasil. Para isso, o Estado atuando em conjunto com o Ministério da Educação devera promover, a partir de uma lei efetiva que garanta tal ato, a inclusão de libras como uma disciplina obrigatória na grade curricular do estudante. Dessa maneira, busca-se a inclusão dessa minoria no cotidiano de todos, da forma que deve ser. Apenas assim, o Brasil dará mais um passo em direção à igualdade de direitos previsto pela Constituição Federal.