ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Segundo o art. 27º da Constituição de 1988, a  educação de qualidade é um direito de qualquer pessoa com deficiência. Entretanto, sabe-se que, atualmente, a realidade é outra, na qual os surdos não têm seus direitos constitucionais garantidos. Para que ocorra a inclusão dos deficientes auditivos e eles possam se formar, é necessário que o Poder Público promova melhorias na instituição de ensino, tornando-a adaptada aos mesmos.

Em primeiro lugar, é relevante abordar uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que a cada 120 deficientes, apenas 2 estão matriculados em alguma escola. Dessa forma, mesmo que um surdo esteja matriculado em uma escola brasileira, as classes não estão adaptadas para recebê-lo, haja vista baseado no Inep, em 2013, para cada 25 mil salas, apenas 8 mil podem receber um deficiente.

Analogamente, a baixa qualificação dos professores em relação à comunicação com estudantes inaudíveis contribui para essa problemática. Nesse sentido, apesar da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ter sido, em 2002, declarada a segunda língua oficial do país, a maioria dos professores, e brasileiros em geral, possuem dificuldade na modalidade. Este fato acaba por marginalizar essa camada da população no âmbito educacional, destinando-a à dificuldades na vida profissional e na convivência social.

Diante do exposto, fazem-se necessárias medidas para reverter esse quadro. Dessa forma, portanto, cabe ao Congresso Nacional aprovar leis que obriguem as escolas de possuírem docentes e funcionários fluentes em Libras. Além disso, o Governo em parceria ao Ministério da Educação deve sancionar um projeto de lei, mediante investimentos na políticas públicas ligadas a educação, que obrigue às instituições de ensino a ter salas especiais prontas para ensinar um deficiente, a fim de incluir socialmente o surdo. Só então, terá uma sociedade com igualdade a todos.