ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição Federal de 1988 é um documento que possui representatividade internacional pela sua vanguarda jurídica em garantir justiça e dignidade a todos os brasileiros. No entanto, mesmo diante da existência dessa norma, a educação, um direito de todo cidadão, ainda não é totalmente inclusiva, visto os desafios para a formação educacional de deficientes surdos no Brasil, demonstrando a limitação desse código legal, que dá origem à essa situação. Desse modo, observa-se como a negligência estatal, assim como o descaso da população contribuem para o aprofundamento desse cenário, sendo preciso propor medidas para solucioná-lo.

Primeiramente, deve-se analisar a exclusão educacional dos surdos como resultado da ineficiência de políticas públicas inclusivas do Estado. Nesse contexto, é válido destacar a falta de infraestrutura das escolas, com carência de professores especializados em Libras, como a principal negligência que dificulta o acesso à educação dessa parcela. Assim, o bilinguismo (e sua contribuição para o acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho) se tornou a principal reivindicação desses deficientes, já que é garantido por lei o direito de todos à educação, que vêm sendo negada tão escancaradamente a esses. Dessarte, é visível como a falta de intérpretes nas salas de aulas dificulta o contato do portador de surdez com a base educacional necessária para a inserção social.

Ademais, ainda cabe falar que a ignorância social frente aos direitos negados da população surda é uma barreira para sua formação e inclusão. Sobre isso, vale lembrar do preconceito historicamente presente na sociedade, como ocorria durante o período da Antiguidade Clássica, na cidade-estado de Esparta, em que todos os recém-nascidos que apresentavam qualquer deficiência eram assassinados, pois, segundo a cultura espartana, não estavam aptos àquela sociedade. Analogamente, o Brasil converge com esse pensamento antigo ao persistir com a exclusão educacional, e social, dos surdos, visto que a Língua Brasileira de Sinais foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão em 2002, tornando-se a segunda língua oficial do país, e até hoje ainda não está presente nas escolas.

À luz desses fatos, são inegáveis os obstáculos para a formação educacional de surdos no país, e, portanto, é fundamental criar maneiras de resolver essa problemática. Para isso, o Ministério da Educação deve investir na educação inclusiva e inserir, tanto na grade curricular das faculdades de Letras, quanto nas escolas, aulas de Libras para todos os estudantes. Dessa forma, terão mais intérpretes disponíveis para contratação nas escolas, assim como maior inclusão social dos surdos, com a adoção da escola bilíngue, visto que todos os estudantes serão capazes de se comunicar igualmente. Logo, espera-se que seja de fato garantido o direito à educação escrito na Constituição.