ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição Federal do Brasil, desde a sua promulgação em 1988, consolida-se como marco histórico da redemocratização do País e se destaca no cenário mundial pela defesa de direitos sociais fundamentais, a exemplo o direito à educação. A despeito disso, três décadas após sua vigência, ainda causa preocupação na contemporaneidade a discussão acerca dos desafios para a formação educacional de surdos no Brasil. Diante disso faz-se necessária a análise desse cenário a fim de reverte-lo.

Em uma primeira abordagem, deve - se pontuar que segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) 5% da população brasileira é composta por deficientes auditivos. Nesse contexto, mais de 10 milhões de cidadãos são surdos, sendo destes, 2,7 milhões que dispõem de surdez profunda. Ademais, dentre aqueles, 87% não utilizam aparelhos auditivos, tendo como a Língua brasileira de sinais (Libras) como único meio de se comunicarem.

De modo a complementar, outro fator relevante é que embora hajam diversas legislações que buscam garantir os direitos dessa parcela da população, ainda há uma luta constante de inclusão social e acessibilidade. Dessa forma, mesmo com algumas instituições especializadas inteiramente para deficientes auditivos e mínimas escolas que possuem um programa de inclusão social com esses, ainda há um grande número de centros educacionais que não são capacitados para receber esses alunos, o que dificulta a formação dos surdos.

Fica evidente, portanto, que medidas devem ser tomadas para erradicar essa problemática. Logo, cabe ao Governo - órgão máximo de poder - em conjunto ao Ministério da Educação - responsável pelo ensino - promoverem a capacitação de profissionais para o ensino bilíngue, a fim de tornar as instituições educacionais mais acessíveis e inclusivas para a formação de surdos. Ademais, cabe também ao poder público incentivar, nas escolas, a oferta de estudo de Libras. Desse modo, espera-se uma sociedade mais democrática, como a descrita pela Constituição Federal.