ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Ao longo dos séculos XVI ao XIX a sociedade brasileira foi marcada por uma sistema educacional Eurocêntrico e de catequização aos indígenas, com formação educacional voltada aos colonos. E somente no governo de Dom Pedro II houve a criação da primeira escola para surdos no país. E embora o impasse date de séculos atrás permanece com as mesmas conotações: um sistema educacional com métodos insuficientes no que se refere a alunos com deficiência auditiva, para inclusão social e formação educacional. Nesse contexto, o filósofo Immanuel kant disserta que o ser humano é aquilo que a educação faz dele.

A priori, pode-se afirmar que a questão tem cerne histórica associada a atitudes agressivas e segregacionistas frente à indivíduos com alguma deficiência. Para ilustrar, na cidade-estado de Espartas na Grécia Antiga, recém nascidos eram assassinados caso fossem portadores de alguma deficiência, por serem considerados incapazes de viver naquela sociedade militarizada. Além disso, na Segunda guerra mundial, com o advento do Nazismo, portadores de deficiência física foram submetidos à perseguições, experimentos e genocídio, uma vez que eram considerados impuros para constituírem a “superioridade da raça ariana”. Não obstante, com a lenta mudança de mentalidade social, tais valores permanecem naturalizados e institucionalizados até mesmo na sociedade brasileira, nos mais variados âmbitos -com ênfase ao educacional-. O que configura em um grave obsoleto social, ao passo que, segundo o filósofo Sócrates, os erros são consequências da ignorância humana.

Contudo, a lei 13146 da Constituição Federal -maior sistema hierárquico do país- assegura o direito de educação para surdos. No entanto, a dificuldade de acessibilidade à matrículas para educação básica da rede pública em consonância ao baixo índice de profissionais capacitados para lidar com essas condições e material de apoio insuficiente, são fatores que cooperam na dificuldade de intervenção do problema. Sob essa conjectura, a primeira lei de Newton alega que um corpo tende a permanecer em inércia a menos que uma força de intervenção atue sobre ele. De maneira análoga, um problema tende a permanecer caso uma força de intervenção não atue sobre ele.

Urge, portanto, medidas de intervenção para o impasse. Cabe ao MEC alterar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na formação de docentes com o fito de torná-los capacitados para atender a demanda de alunos surdos em sala de aula, por meio da obrigatoriedade de ensino e aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais, que por sua vez também deve ser inclusa na grade curricular de linguagens do ensino fundamental I para todos os alunos, com a finalidade de assegurar a formação educacional de surdos no Brasil, visto que o ser humano é aquilo que a educação faze dele.