ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Durante o Segundo Reinado, no século XIX, foi inaugurado o primeiro estabelecimento de ensino para deficientes auditivos no Brasil. Hodiernamente, o número de surdos matriculados em escolas brasileiras ainda é baixo, em virtude dos desafios inerentes à formação educacional dessa parcela da população. A partir de uma análise do problema, infere-se que não só o despreparo das escolas, mas também a discriminação sofrida pela comunidade surda contribuem para a continuidade desse cenário.

A princípio, vale destacar que a carência de ferramentas que permitem a inclusão dos deficientes auditivos, em muitas escolas brasileiras, impossibilita a formação educacional desse grupo. Nesse sentido, depreende-se que, apesar de o artigo 6º da Constituição prever que todos devem ter acesso à educação, na prática, esse direito, muitas vezes, não é garantido aos surdos. Diante disso, é evidente que ocorre, no Brasil, o fenômeno “Cidadania de Papel” – termo criado pelo jornalista Gilberto Dimmenstein para descrever situações em que os direitos não são realmente garantidos. Sob essa ótica, é notório que o Estado brasileiro falha ao não propiciar a efetividade dessa garantia constitucional à comunidade surda. Logo, é inaceitável que essa população não tenha acesso a uma educação de qualidade.

Ademais, cabe salientar que a discriminação sofrida pelos portadores de deficiência auditiva dificulta a permanência deles em instituições de ensino. Nessa perspectiva, é válido citar o conceito de “Estigma Social”, do sociólogo Erving Goffman: os indivíduos, por conta de suas diferenças, não são aceitos socialmente. Diante disso, é notório que os surdos são vítimas de “Estigma Social”, visto que, muitas vezes, são tratados de forma inferior pela sociedade. Sob esse viés, evidencia-se que, por conta dessa possibilidade de sofrerem discriminação, muitos surdos temam frequentar ambientes escolares pouco inclusivos. Dessa forma, é inadmissível que a baixa alteridade apresentada pela sociedade brasileira dificulte a inserção da comunidade surda nas instituições de ensino.

Portanto, é fundamental garantir a formação educacional de surdos. Assim, cabe ao Ministério da Educação propiciar aos docentes maior conhecimento na Língua Brasileira de Sinais, por meio de cursos de capacitação, com o fito de tornar as instituições de ensino mais inclusivas e estimular a comunidade surda a se matricular nelas. Esses cursos devem ser ministrados por profissionais da área e precisam ocorrer de forma frequente. Com isso, a “Cidadania de Papel” não ocorrerá mais na sociedade brasileira.