ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Na obra “Cidadania e Classe Social”, T. H. Marshall define como Cidadania Substantiva a posse de direitos políticos, civis e sociais, os quais se fundamentam na constituição de um país. Contudo, na atualidade, o conceito do sociólogo britânico não se encontra plenamente efetivado no Brasil, uma vez que a formação educacional dos surdos se depara com entraves, culminando na restrição de direitos a tal grupo. Assim, deve-se analisar, como principal causa desse cenário, a segregação dos portadores de deficiência auditiva, da qual deriva um estado de inércia social.

Primeiramente, a exclusão dos surdos no âmbito escolar prejudica o seu desenvolvimento intelectual, já que os aparta da interação com os alunos sem deficiência. Sobre isso, P. Bourdieu teoriza que mecanismos de realização da democracia não devem ser convertidos em aparatos de opressão simbólica. No entanto, a escola brasileira atual rompe com o pensamento do sociólogo, em virtude de a Libras não ser ensinada, sequer basicamente, aos indivíduos com disposição audível. Dessa forma, o grupo deficiente, além das dificuldades com adaptação, tem sua interação com os colegas -imprescindível na formação educacional- prejudicada, tendo que, também, adaptar-se a eles. Logo, é necessário o contato básico das pessoas com a linguagem em Libras para que a inclusão social, proposta por Marshall, se efetive.

Por conseguinte, essa conjuntura de inadequação às necessidades dos deficientes auditivos resulta na alienação da sociedade, que a impede de agir em prol desse segmento. De acordo com o funcionalista E. Durkheim, as pessoas só poderão agir na medida em que aprenderem a conhecer os contextos dos quais fazem parte. Nessa visão, depreende-se que a falta de conhecimento acerca da atmosfera que permeia o desenvolvimento intelectual dos surdos, decorrente do frágil contato com eles, compromete a ação do corpo social em forma de proposições e mobilizações que visem a melhorar a sua evolução educacional, como o sociólogo francês previu.

Portanto, é imprescindível que a formação educacional dos surdos no Brasil seja plenamente amparada. Para isso, o Ministério da Educação, como responsável pelo desenvolvimento intelectual de todos os indivíduos em formação no país, deve, por meio de leis a serem aprovadas no Congresso Nacional, instituir o ensino de Libras a todos os alunos brasileiros desde a educação básica. Isso pode ser feito com investimento em infraestrutura e capacitação profissional, para que se desenvolva o contato mútuo entre os alunos portadores e não portadores de limitações auditivas desde a infância. Feito isso, uma sociedade cujos princípios se aproximarão da Cidadania Substantiva será alcançada.