ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição Federal, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Todavia, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a formação educacional de surdos no Brasil, pois seus direitos básicos tem sido tem sido violados. Desse modo, medidas governamentais inclusivas somado à políticas públicas são mister na sociedade brasileira.

Em primeiro lugar, destaca-se a relevância de medidas inclusivas na educação brasileira. Segundo o filósofo Immanuel Kant, o homem é aquilo que a educação faz dele. Assim, é notável que para a formação educacional de pessoas surdas, é necessário reformas educacionais que vise incluir de modo proativo essas pessoas em intituições de ensino.

Ademais, o Estado tem o dever de assegurar através de políticas públicas a participação de surdos em todas as esferas sociais. De acordo com o filósofo contratualista John Locke, o Estado tem o dever de cumprir com o “contrato social”. Logo, há de se considerar que tal contrato tem sido violado enquanto os surdos encontram desafios para sua formação educacional.

Portanto, medidas são necessárias para amenizar o quadro atual. Para que reformas educacionais ocorram, é necessário que o Ministério da Educação (MEC) crie, por meio de verbas governamentais, pesquisas científicas realizadas por psicopedagogos acerca de medidas governamentais inclusivas. Além disso, para assegurar que o “contrato social” seja cumprido, o MEC deverá fiscalizar anualmente as secretarias de educação de cada estado. Somente assim, será possível incluir a população surda na formação educacional e garantir que o artigo 6º da Constituição seja totalmente contemplado.