ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição Federativa de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° que é responsabilidade do Estado assegurar a educação aos cidadãos brasileiros. Apesar disso, devido a fatores como a negligência estatal na garantia dos direitos da população e a insuficiência de recursos no ambiente escolar, tal prerrogativa não tem sido cumprida na prática quando se observa a formação educacional de surdos no Brasil. Desse modo, medidas são necessárias para a resolução do impasse.

Em primeira instância, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para a formação educacional de surdos no Brasil. Segundo o contratualista John Locke, para haver a manutenção da igualdade na sociedade, todos os direitos dos cidadãos devem ser garantidos. Apesar disso, a insuficiência de projetos de formação de profissionais capacitados para lecionar em Libras aponta para o descaso estatal na garantia do direito à educação. Logo, essa conjuntura contraria a igualdade proposta por Locke.

Ademais, a falta de recursos no ambiente socioeducativo é um empecilho para a formação educacional de surdos. O filósofo Paulo Freire, em sua obra Pedagogia do Oprimido, descreve o ensino como ferramenta para a superação da desigualdade social no contexto brasileiro. Entretanto, a escassez recursos em escolas do Brasil, como materiais didáticos adaptados para surdos, faz com que tal desigualdade cresça ao invés de ser superada. Assim, essa parcela da população é exposta à exclusão social.

Portanto, ações são necessárias para que a problemática em questão seja resolvida. A fim de impulsionar a igualdade na sociedade, tal como proposto por Locke, cabe ao Governo Federal promover a formação educacional dos surdos por meio da liberação de verbas ao Ministério da Educação. Tal órgão, por sua vez, será responsável pela criação de projetos para o ensino de Libras aos profissionais da educação, além da adaptação de materiais didáticos para surdos. Com isso, espera-se a garantia do direito à educação, assegurado pela Constituição Federativa.