ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, assegura em seu Artigo 6º, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a formação educacional dos surdos no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante desta perspectiva, faz-se necessária uma análise dos fatores que favorece esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o deficitário cenário da formação educacional dos surdos. Nesse sentido, a invisibilidade social de pessoas com deficiência auditivas por parte do Estado brasileiro interfere no desenvolvimentos de práticas de inclusão social. Dessa forma, segundo as ideias do filósofo contratualista Jhon Lock, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Por conseguinte, é fundamental apontar a ausência de debate amplo sobre o tema, na qual agrava ainda mais a falta de informação e alimenta o preconceito. De acordo com o INEP - Instituição Nacional de Estudos e Pesquisa-, aproximadamente 80% dos estudantes surdos não tem acesso a escolas com professores capacitados em duas línguas, Português e Braille, como também a falta de acessibilidade de tecnologias assistivas. Sendo assim, evidencia-se que esse cenário nefasto perpetua uma lógica nitidamente  preconceituosa, que limita uma sociedade multicultural, e afeta o fomento de tecnologias inclusivas para obter acesso pleno ao direito constitucional.

Depreende-se, portanto, que o debate acerca da formação educacional de surdos no Brasil é imprescindível para a construção de uma sociedade mais igualitária. Nessa lógica, cabe ao Governo Federal direcionar recursos para instituições de ensino básico ao superior, para capacitar professores bilíngues, por meio de medidas de inclusão com base nas Diretrizes Orçamentárias, com intuito de fomentar a democratização do acesso a educação no Brasil. Além disso, cabe ao Ministério da Educação -Instituição responsável pela formação inteligível do indivíduo- inserir, nas escolas, palestras e oficinas, com tecnologias assitivas, para desenvolver a capacidade estética e expressiva de se colocar no lugar do outro de maneira lúdica, articulada às questões da surdez, exprimindo a importância da diversidade e suas representatividades no laço social. Por fim, dessa maneira, será possivel oxigenar novas estruturas no imaginário coletivo capaz de fazer mudanças significativas nesse quadro atual, e ademais, efetivar todos os direitos propostos na Carta Magna.